COSEMS-PE: 25 ANOS em 2012
História do COSEMS Parte 1
Autor: Paulo Dantas
Neste ano, é motivo
de grande júbilo comemorar os 25 anos do Colegiado de Secretários Municipais de
Saúde do Estado de Pernambuco.
O COSEMS- PE se
inclui entre os cinco primeiros colegiados (ou conselhos) que no Brasil se
constituíram para garantir uma política de saúde pública de qualidade,
integral, universal, com controle social, e defender os interesses
municipalistas na sua formulação e estruturação.
O entusiasmo da
realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) antecedeu à sua fundação,
no I Encontro de SMS de PE e I Encontro Estadual Setor Saúde, realizado no
Recife, em 1986, que definiu a importância de sua existência e, na
oportunidade, constituiu uma Comissão para organizar o Encontro de Caruaru. O
seu nascimento e porvir resultou do esforço e abnegação de um punhado de
secretários - alguns dos quais vieram a integrar a sua primeira direção - que
organizaram, elaboraram o anteprojeto de Estatuto e mobilizaram secretários e
dirigentes de saúde dos municípios para o referido Encontro.
A sua primeira
Diretoria Executiva para o biênio 1987-1988 foi constituída por Carl Roichman,
presidente – Olinda; Paulo Dantas, 1º secretário – Recife; José Abílio, 2º
secretário – Caruaru; Hélio Vieira Silva, 1º suplente – Cabo; Ozélia
Evangelista, 2º suplente – Itambé.
Nos seus primeiros
anos, sem nenhuma estrutura, apenas utilizando as das secretarias dos seus
municípios, esses dirigentes com a força do apoio do coletivo da organização
recém-nascida, todos apaixonados pela causa, assumiram tarefas exigentes:
estimular a transformação das Diretorias de Saúde dos municípios em
Secretarias; difundir e adquirir adesão dos gestores municipais para os
princípios e diretrizes emanadas da VIII Conferência Nacional de Saúde, ideário
a ser inscrito na futura Constituição; e organizar o V Encontro Nacional de
Secretários Municipais de Saúde, nascedouro do CONASEMS.
E aconteceu
muito do que se almejava!
Paulo Dantas, junho
de 2012.
[continua]
HISTÓRIA DO COSEMS/PE: PARTE 2
Autor: Paulo Dantas
Com determinação e muito orgulho, o COSEMS-PE foi o berço do CONASEMS. Em conjunto com a Comissão Provisória Nacional da futura entidade, organizou, mobilizou e formulou a linha política condutora dos debates daquele memorável Encontro Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, realizado em 1988 na cidade de Olinda, Patrimônio da Humanidade. Além de oferecer um dos seus dirigentes (Paulo Dantas) para ser escolhido por unanimidade o seu primeiro Presidente, desempenhou importante papel na sustentação e legitimidade política da nova entidade nos seus primórdios, junto com ainda poucos COSEMS de outros estados da Federação.
Começava, então, a trajetória de lutas e vitórias do COSEMS-PE, em simbiose com o CONASEMS. Inicialmente, a principal e fundamental conquista foi a criação do SUS como política pública, inscrita na Constituição do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988.
Sob a batuta de uma mulher – a secretária Maria Ilk que complementa o mandato da 1ª direção – é eleita sua 2ª diretoria, biênio 1989-1990, tendo á frente uma outra mulher, Maria de Fátima Lopes Moura, acompanhada de Paulo Santana, Maria Ilk, José Sérgio e Antonio Vieira. Empenharam-se na difusão do texto constitucional da saúde e incorporaram o Colegiado à luta nacional para o Congresso Nacional promover a sua regulamentação, no menor tempo possível. Através da realização trimestral de Encontros de Secretários Municipais de Saúde em diversas regiões do Estado se estimulou a criação de Secretarias de Saúde pelos prefeitos recém- eleitos.
Em 1990, o Congresso Nacional aprova a Lei 8080, denominada Lei Orgânica da Saúde, mas, lamentavelmente, o Presidente Collor desfigura a Lei vetando artigos fundamentais como o repasse financeiro fundo a fundo e a participação da comunidade através dos Conselhos e Conferências nas três esferas de governo.
O COSEMS-PE, de pronto, reage e na sua XIV Assembleia, realizada em Petrolina, e em 27 de outubro/90, lança o histórico Manifesto de Petrolina assinado por mais de uma centena de participantes, entre secretários municipais, o Secretario Estadual de Saúde (Claudio Lisboa), dezenas de prefeitos, diretores das regionais da SES, técnicos e profissionais. Nesse Manifesto “avalia que os vetos da Lei Orgânica da Saúde feitos pelo Presidente da República, significam a inviabilização do Sistema Único de Saúde, cujos princípios foram discutidos em bases democráticas, na 8ª Conferência Nacional de Saúde, referendadas na CF” e conclama para a “mobilização da sociedade civil organizada, entidades e instituições de Saúde para sensibilizarem Deputados Federais e Senadores da República para derrubarem os vetos presidenciais no Congresso Nacional".
E a pressão social aconteceu. CONASEMS e COSEMS dos estados tiveram papel destacado. Recordemos que em 28 de dezembro de 1990 o Presidente que havia promovido os vetos, ele mesmo, sanciona nova lei, a de nº 8.142, restaurando os princípios constitucionais, possibilitando a viabilidade do SUS. Mais uma valiosa vitória!
Na época, a presidência do COSEMS-PE estava sob o comando de Paulo Victor na companhia de Adelson Inacio Pessoa, Elzir Moraes, José Roberto Aragão e Maria do Carmo Nunes, compondo a Diretoria Executiva. No período seguinte, Paulo Victor continua na Presidência, contando na direção com Eva Maria Lima, José Sergio Soares, Reneide Muniz e José Neves, para o biênio 1991-1992. Esse período é fortemente influenciado pelo debate da IX Conferência Nacional de Saúde, coordenada pelo CONASEMS, cujo tema central “Municipalização é o Caminho” direcionava as ações do COSEMS-PE para a realização exitosa das pré-conferências municipal e estadual, no sentido de fazer avançar o processo da municipalização da saúde, e conquista da adesão de mais prefeitos na estruturação de secretarias municipais de saúde.
Paulo Dantas, junho de 2012.
HISTÓRIA DO COSEMS/PE: PARTE 3
Autor: Paulo Dantas
Segue um período politicamente conturbado na esfera nacional, início do período de políticas neoliberais direcionadas pelo governo federal gerando muitos obstáculos à construção do SUS, e culmina com o impeachment do presidente Collor. Nessa turbulência, com sérias ameaças ao SUS, o COSEMS realiza resistência ativa em defesa da nova política progressista de saúde.
No seu comando, biênio 1992-1993, outra vez a força da mulher com Eva Maria Lima na presidência de equipe predominante de mulheres, com Reneide Muniz e Cleonice Gomes, e os secretários José Neves e Luis Gonzaga. Nos Encontros Estaduais e Assembleias de Secretários, nesse período, os debates se direcionavam para temas como financiamento do SUS, responsabilidades dos entes federativos, municipalização com descentralização político-administrativa, controle social, repercussões na saúde do projeto de lei da Seguridade Social e as ações de prevenção e combate a Cólera.
Longa vida ao COSEMS PE!
HISTÓRIA DO COSEMS/PE: PARTE 3
Autor: Paulo Dantas
Segue um período politicamente conturbado na esfera nacional, início do período de políticas neoliberais direcionadas pelo governo federal gerando muitos obstáculos à construção do SUS, e culmina com o impeachment do presidente Collor. Nessa turbulência, com sérias ameaças ao SUS, o COSEMS realiza resistência ativa em defesa da nova política progressista de saúde.
No seu comando, biênio 1992-1993, outra vez a força da mulher com Eva Maria Lima na presidência de equipe predominante de mulheres, com Reneide Muniz e Cleonice Gomes, e os secretários José Neves e Luis Gonzaga. Nos Encontros Estaduais e Assembleias de Secretários, nesse período, os debates se direcionavam para temas como financiamento do SUS, responsabilidades dos entes federativos, municipalização com descentralização político-administrativa, controle social, repercussões na saúde do projeto de lei da Seguridade Social e as ações de prevenção e combate a Cólera.
Em 1993, no governo de transição de Itamar Franco, fatos relevantes acontecem com melhora significativa do relacionamento do CONASEMS/COSEMS dos estados com o MS. É o tempo da “ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei” e edição da NOB 93 que é intensamente discutida nos Encontros e Assembleias do COSEMS. Com a criação do Programa de Saúde da Família o tema entra na pauta dos debates. A atenção materno-infantil é assunto priorizado. Está na Direção Executiva da entidade João Leite, presidente, acompanhado de Eduardo Gonçalves, João Alexandre, Paulo Cesar e Elzir Moraes.
Com a Diretoria Executiva subsequente sob a presidência de Eduardo Gonçalves com João Alexandre, Paulo Cesar, Elzir Moraes, 1994-1995, entra na pauta das discussões a formação e gestão dos recursos humanos no SUS, licitação de serviços de saúde, sistema de controle e avaliação e estruturação e funcionamento do fundo municipal de saúde.
No cenário nacional é o início dos governos FHC. E o COSEMS-PE, em 17 de fevereiro de 1995, quando da realização da sua XXVII Assembleia de Secretários demonstra séria preocupação com as reformas constitucionais propostas pelo novo governo, e na Carta de Camaragibe enuncia que elas (as reformas) “podem vir a comprometer a viabilidade efetiva de Políticas Sociais, e, consequentemente do setor saúde”. Ao mesmo tempo, conclama a mobilização permanente da sociedade e identifica como relevante para a concretização do SUS: a descentralização com redistribuição de poder e estabelecimento de novas relações entre as três esferas de governo; garantia de financiamento adequado tendo como critério as reais necessidades da população, com repasse regular e automático fundo a fundo; parcerias entre as três esferas de governo para redimensionamento e redistribuição de Recursos Humanos; implantação das Comissões Intergestores Bipartite Regionais e fortalecimento da participação da sociedade nas decisões sobre a política de saúde.
Longa vida ao COSEMS PE!
Viva o seu Jubileu de Prata!
Paulo Dantas, junho de 2012.
HISTÓRIA DO COSEMS: PARTE 4
JUBILEU DE PRATA DO COSEMS/PE EM 2012
Autor: Paulo Dantas
Ainda no ano de 1995, estando no comando do COSEMS nova Diretoria sob a presidência de Paulo Santana e na sua composição contando com Ana Paula Soter, Eva Maria A. Lima, Wedneide Almeida e Carlos Ramiro, volta a Entidade a denunciar os riscos das reformas de conteúdo neoliberal, e conclama a sociedade na Carta de Garanhuns (06/05/95) à defesa do SUS e oposição às “alterações no sistema tributário que esvaziarão o Poder Municipal, comprometendo sua autonomia...”, “ mudanças no capítulo da Ordem Social que comprometam o princípio essencial da universalidade...”, e se posiciona contrário à quebra dos monopólios “sem levar em conta a vocação nacional e as diferenças regionais, ameaçando a Soberania Nacional e nos fragilizando frente ao mercado internacional”.
Longa vida ao COSEMS PE!
JUBILEU DE PRATA DO COSEMS/PE EM 2012
Autor: Paulo DantasAinda no ano de 1995, estando no comando do COSEMS nova Diretoria sob a presidência de Paulo Santana e na sua composição contando com Ana Paula Soter, Eva Maria A. Lima, Wedneide Almeida e Carlos Ramiro, volta a Entidade a denunciar os riscos das reformas de conteúdo neoliberal, e conclama a sociedade na Carta de Garanhuns (06/05/95) à defesa do SUS e oposição às “alterações no sistema tributário que esvaziarão o Poder Municipal, comprometendo sua autonomia...”, “ mudanças no capítulo da Ordem Social que comprometam o princípio essencial da universalidade...”, e se posiciona contrário à quebra dos monopólios “sem levar em conta a vocação nacional e as diferenças regionais, ameaçando a Soberania Nacional e nos fragilizando frente ao mercado internacional”.
Nesse mesmo ano, acontece a XXIX Assembleia dos Secretários onde é lançada a Carta de Salgueiro (26/08/1995). Refletindo o amplo debate ocorrido sob os temas Reforma Tributária e criação da CMF (depois, CPMF), assim se posicionou o COSEMS: “ A Reforma Tributária que nós defendemos guarda princípios de fortalecimento dos municípios”... “A Reforma Sanitária e CMF não são apenas lutas dos Secretários Municipais de Saúde e Ministério da Saúde, estas são causas da sociedade civil... haja vista que o SUS é hoje a maior política social brasileira”. E conclama a todos (as) para lutar pela implantação imediata da CMF em caráter provisório exclusivo para o setor saúde, redução de impostos indiretos, progressividade na cobrança dos impostos, IR progressivo com estabelecimento de mais número de faixas, tributação sobre as grandes fortunas, combate a sonegação e municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR). Só em outubro de 1996 o Congresso Nacional aprova a CPMF.
Entra em pauta também o debate sobre a NOB 96 e a realização da X Conferência Nacional de Saúde. Tanto na Carta de Moreno (8/12/95) quanto na Carta de Afogados da Ingazeira (16/03/96) se destaca a conclamação aos secretários a importância das Conferências Municipais, Regionais e Estadual, parte integrante da X CNS que tem como tema central “Construindo um modelo de atenção à saúde para a qualidade de vida”. Na Carta de Afogados da Ingazeira, alerta para “que a NOB 96, além de garantir o princípio básico da descentralização, considere as diversidades loco regionais na definição do modelo de gestão o que deverá orientar a definição do papel dos estados e municípios quanto a sua função de gestão e execução dos serviços”.
No biênio 1996-1997, estando na presidência, outra vez uma mulher, Wedneide Almeida, na companhia de Ana Paula e Carlos Ramiro, o Colegiado aprofundou o debate sobre a importância da NOB 96 e as mudanças no processo de municipalização e inclui a temática da assistência farmacêutica municipal na ordem do dia dos debates.
Longa vida ao COSEMS PE!
Viva o seu Jubileu de Prata!
Paulo Dantas, junho de 2012.
HISTÓRIA DO COSEMS/PE: PARTE 5
O COSEMS NO NOVO SÉCULO
Autor: Paulo Dantas
No período 1997-1998 a temática que predominou teve como centro o modelo de atenção à saúde, especialmente a estratégia do Programa de Saúde da Família na atenção básica. A Carta de Serra Talhada (13/09/1997) tem início demonstrando otimismo “no processo de descentralização, através da NOB 96”, destaca os esforços dos gestores de saúde “no sentido de implementar mudanças radicais nos modelos de intervenção no setor, tais como o Programa de Saúde da Família...” e prioriza a necessidade de ações básicas de saúde voltadas principalmente à criança e à mulher. Na expectativa de incremento financeiro devido à arrecadação da CPMF (o que não aconteceu!), defendia um novo modelo de financiamento do setor saúde a partir de bases epidemiológicas. À época, estava na presidência do COSEMS o Claudio Duarte e tendo como companheiros de direção, para o biênio 1997-1998, José Edson de Souza, José Carlos Maranhão, Cristina Sette e Antônio Vieira Filho. Ocupava, também, a pauta das discussões dos Encontros/Assembleias temas como formulação e operacionalização da Programação Pactuada Integrada (PPI), estruturação de sistema de vigilância epidemiológica municipal e a proposta programática de “Município Saudável”.
A ultrapassagem do umbral do século XX para o século XXI acontece no período dos três mandatos sucessivos de presidência do COSEMS por José Edson. Nesse período, de 1998 a 2003, as diretorias receberam valorosas participações de Cristina Sette, José Carlos Maranhão, Antonio Vieira, Oscar Capistrano, Maria de Fátima Lopes, Wilson Francisco Barros, Carl Roichman, Humberto Antunes, Luis Raimundo Duarte e José Rivanildo. Alguns alternando suas atribuições – inclusive com Cristina Sette, Oscar Capistrano e Maria de Fátima ocupando a presidência em espaços de tempo do último biênio - outros apenas participando de um ou outro tempo das sucessivas gestões.
Foi um período marcado por importante mudança no cenário da política nacional com a eleição de Lula Presidente da República, em outubro de 2002. E, na área da saúde a provação da EC 29 (2000), edição em 2001, da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS).
Longa vida ao COSEMS PE!
Viva o seu Jubileu de Prata!
O COSEMS NO NOVO SÉCULO
Autor: Paulo Dantas
No período 1997-1998 a temática que predominou teve como centro o modelo de atenção à saúde, especialmente a estratégia do Programa de Saúde da Família na atenção básica. A Carta de Serra Talhada (13/09/1997) tem início demonstrando otimismo “no processo de descentralização, através da NOB 96”, destaca os esforços dos gestores de saúde “no sentido de implementar mudanças radicais nos modelos de intervenção no setor, tais como o Programa de Saúde da Família...” e prioriza a necessidade de ações básicas de saúde voltadas principalmente à criança e à mulher. Na expectativa de incremento financeiro devido à arrecadação da CPMF (o que não aconteceu!), defendia um novo modelo de financiamento do setor saúde a partir de bases epidemiológicas. À época, estava na presidência do COSEMS o Claudio Duarte e tendo como companheiros de direção, para o biênio 1997-1998, José Edson de Souza, José Carlos Maranhão, Cristina Sette e Antônio Vieira Filho. Ocupava, também, a pauta das discussões dos Encontros/Assembleias temas como formulação e operacionalização da Programação Pactuada Integrada (PPI), estruturação de sistema de vigilância epidemiológica municipal e a proposta programática de “Município Saudável”.
A ultrapassagem do umbral do século XX para o século XXI acontece no período dos três mandatos sucessivos de presidência do COSEMS por José Edson. Nesse período, de 1998 a 2003, as diretorias receberam valorosas participações de Cristina Sette, José Carlos Maranhão, Antonio Vieira, Oscar Capistrano, Maria de Fátima Lopes, Wilson Francisco Barros, Carl Roichman, Humberto Antunes, Luis Raimundo Duarte e José Rivanildo. Alguns alternando suas atribuições – inclusive com Cristina Sette, Oscar Capistrano e Maria de Fátima ocupando a presidência em espaços de tempo do último biênio - outros apenas participando de um ou outro tempo das sucessivas gestões.
Foi um período marcado por importante mudança no cenário da política nacional com a eleição de Lula Presidente da República, em outubro de 2002. E, na área da saúde a provação da EC 29 (2000), edição em 2001, da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS).
Longa vida ao COSEMS PE!
Longa vida ao COSEMS PE!
Viva o seu Jubileu de Prata!
Paulo Dantas, junho de 2012.
HISTÓRIA DO COSEMS: PARTE 6
REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ( COM PERSISTENTE SUBFINANCIAMENTO...)
Autor: Paulo Dantas
A Carta de Olinda, lançada na 43ª Assembleia do COSEMS, em 2001, denuncia a política de financiamento do SUS como “marcadamente, orientada pela lógica de Programas Nacionais, de baixo potencial estruturador para o SUS”, com transferência de recursos financeiros submetidos à excessiva normatização “sinalizando para o retorno da lógica da produção” e critica o “esvaziamento da capacidade dos Estados Federativos como formuladores de Política de Saúde”. Nesse documento contundente repudiam o desvirtuamento no uso dos recursos da CPMF para outras finalidades, o irrisório aumento no Piso de Atenção Básica e a ausência da Secretaria Estadual de Saúde no Encontro/Assembleia. Além disso, enunciam resolver pautar na reunião da CIBE-PE a revisão do cronograma de conclusão das fases do PDR, PPI, PDI e discussão dos termos do acordo do MS com SES quanto à implantação do “COMANDO ÚNICO, TETOS FINANCEIROS E SEDE DE MÓDULO GESTÃO PLENA DO SISTEMA”.
Os temas relacionados à estratégia do PSF na atenção básica, município saudável, sistema de auditoria e controle, política de assistência farmacêutica, vigilância sanitária e epidemiológica, PPI e financiamento do SUS continuam no foco dos debates até o ano 2000. No ano seguinte, entra em debate a NOAS e a estratégia de implantação da regionalização da assistência à saúde, como novos desafios à municipalização da saúde e se inicia a discussão sobre pacto na atenção básica.
A nova Diretoria Executiva para o biênio 2003-2005 é composta com Humberto Antunes, o presidente, e mais Roberto Hamilton, Flora Rangel, Alexandre Falbo. No último período desse biênio (2004-2005) assume a presidência Roberto Hamilton.
Nesse período acontece a XI Conferência Nacional de Saúde e o MS elabora o Plano Nacional de Saúde, tendo como ferramenta de ação o Pacto pela Saúde. Este tema passa a ser a pauta principal dos debates nos Encontros/Assembleias do COSEMS PE.
No período de 2005 a 2008, a presidência do Colegiado é assumida por Roberto Hamilton. Conta na diretoria, no primeiro biênio, com Gustavo Couto, Oscar Capistrano, Sueli Merêncio e José Brito. No segundo, participaram João Veiga, Maria das Graças Carvalho, Josineide Barreto e Adelaide Caldas Cabral.
Em todo o período o debate do Pacto pela Saúde assumiu o destaque principal, abordado sob diversas variações temáticas. Pacto de Saúde relacionado com a gestão do trabalho, com financiamento, com consorcio intermunicipal, regionalização, atenção básica, responsabilidade sanitária, unificação de indicadores de saúde, entre outras.
Fato relevante foi à deliberação no 52º Encontro COSEMS, realizado em Garanhuns, em abril 2007, no sentido dos secretários coletarem em abaixo-assinado, nos municípios, apoio à Regulamentação da EC 29; Aprovação do PLC 01/2003; Destinação de 100% da CPMF para a saúde.
A Diretoria Executiva que sucede tem na presidência, mais uma vez, a força da mulher na pessoa de Cristina Sette que inicia o seu mandato em 2009, o renova em 2011 e passa o bastão em 2012 para Ana Claudia Callou Matos que completará o último biênio, em 2013. Participam da direção, alternando atribuições nas mudanças de biênio, Humberto Antunes, Ana Claudia Callou, Suedilson Sandro Maracajá, Saulo Bezerra Xavier, Gessyanne Vale, Lucia Cristina Giesta e Maria Cristina Soares Paulino.
Nesse período é marcante a preocupação com a adesão dos secretários municipais ao Pacto da Saúde e na avaliação das perspectivas do SUS em Pernambuco. Temas de natureza técnica e organizativa do sistema de saúde como construção da rede de urgência e Emergência no estado, modelo de atenção à saúde, instrumentos de planejamento e gestão, de regulação e controle são priorizados.
Longa vida ao COSEMS PE!
Viva o seu Jubileu de Prata!
Paulo Dantas, junho de 2012.
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