Dilma desiste de criar imposto nos mesmos moldes da CPMF

O governo federal desistiu neste sábado (29) de criar um imposto para financiar a saúde, nos mesmos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A presidenteDilma Rousseff já tomou a decisão, mas a informação ainda não foi oficializada, segundo informou o Jornal Nacional.

Na quinta-feira (27), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou que o governo estudava a recriação do imposto. A CPMF vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado.

Depois da forte reação negativa à notícia de que o imposto poderia ser recriado, a presidente Dilma Rousseff demonstrou dúvidas e até uma certa resistência à recriação da CPMF, segundo informou o Blog do Camarotti.

A ideia de criar um novo imposto para financiar a saúde enfrentou resistência na Câmara e no Senado. Parlamentares da base aliada e da oposição divergem sobre a proposta e falta consenso até mesmo dentro do PT.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/dilma-desiste-de-criar-imposto-nos-mesmos-moldes-da-cpmf.html

Nota do CONASEMS ( Defesa do novo tributo para a saúde)

Frente ao noticiado pela imprensa nesta quinta-feira (27), o CONASEMS vem a público se manifestar favoravelmente à criação de novo tributo para o financiamento da saúde.  Mesmo com todos os avanços conquistados ao longo dos últimos anos, com enorme ampliação do acesso a serviços de qualidade, o Sistema Único de Saúde vem sofrendo um processo de asfixia financeira.  O subfinanciamento crônico do SUS tem sido um dos principais fatores que impedem o pleno cumprimento dos princípios estabelecidos pela Constituição Federal, encontrando-se historicamente aquém das necessidades da sociedade brasileira.

Os municípios brasileiros que hoje aplicam mais de 23% dos recursos próprios em saúde esgotaram a possibilidade de ampliar gastos e essa fonte adicional é fundamental para que a população possa continuar tendo o direito à saúde garantido em todas as 5570 cidades brasileiras. A partir da Constituição de 1988 os municípios passaram a ter muito mais atribuições, com consequente aumento de aplicação dos recursos próprios, mas isso não se traduziu em um aumento de receitas proporcional às novas responsabilidades e despesas. 

A discussão sobre o aumento das receitas destinadas a gastos com saúde por meio de novas fontes permeou os últimos encontros de Prefeitos e de Secretários Municipais de Saúde, sendo amplamente defendido por ser capaz de aliviar o sufoco e constrangimento de gestores públicos frente às responsabilidades com a saúde.

Defendemos que as receitas advindas deste novo tributo sejam destinadas exclusivamente para o SUS,  suficientes para assegurar a responsabilidade pública com a saúde e também majoritariamente destinadas ao ente municipal por ser este o responsável direto pela execução das ações e serviços de saúde. 

Leia no portal CONASEMS: http://goo.gl/Nj5Wzn

Quando a saúde se torna negócios

Quando a saúde se torna um negócio, de fato as operadoras fazem de tudo para manter o sistema vivo. É claro que a preferência na realização de procedimentos complexos não se sustentam, os usuários buscam saúde e qualidade de vida, baseados também na prevenção.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defende a ampliação da oferta de planos de saúde com coparticipação, modalidade em que o consumidor tem de pagar uma taxa para fazer uma consulta, um tratamento ou um exame.

Atualmente, cerca de metade dos 55 mil planos de saúde disponíveis no mercado incluem o mecanismo, segundo o presidente da ANS, José Carlos Abrahão.

Fonte: IG

CPMF pode ser uma alternativa de arrecadação para o SUS

O governo articula no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a Saúde. A proposta está em discussão entre o governo federal, os Estados e os municípios. Ainda não há, no entanto, nome, definição de alíquota, nem detalhes sobre como sele erá implementada.

Chioro informou que, na articulação prévia com prefeitos e governadores, a divisão de recursos foi bem aceita – o que, na opinião dele, pode facilitar a negociação no Congresso Nacional para que haja acordo entre governistas e oposição em torno da proposta.

O ministro ressaltou que a nova taxa, que pode ser chamada de Contribuição Interfederativa da Saúde, não impede a discussão sobre outras fontes de recursos para o setor, como a chamada “taxação do pecado” – que poderia incidir sobre o álcool, cigarros e alimentos que fazem mal à saúde – e também uma nova destinação para o seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT.

Para Chioro, o ideal é que o Brasil consiga dobrar os recursos para a Saúde. Ano passado, juntando os gastos da União, Estados e municípios, o setor custou R$ 215 bilhões aos cofres públicos. Do governo federal saíram R$ 92 bilhões.

Ultimamente, o ministro tem dito que a Saúde está subfinanciada e que sociedade e governo precisam discutir como sustentar a integralidade e a universalidade do setor, conforme determina a Constituição. Ele também tem ressaltado que o envelhecimento da população e a inclusão de novas tecnologias à rede pública agravam a situação.

Dados de 2013 mostram que, enquanto em países com sistema universal de saúde, como o Canadá, a França e a Suíça, os gastos anuais per capita giram em torno de U$ 4 mil a U$ 9 mil, no Brasil o gasto com saúde para cada brasileiro é de U$ 525.

Fonte:IG

63º Encontro e Assembleia Geral de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco - COSEMS-PE

Acontece de 02 a 04 de setembro de 2015, evento simultâneo ao HOSPITALMED – 3ª Feira de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clinicas e Consultórios, no Centro de Convenções de Pernambuco.

                                                    PROGRAMAÇÃO

Dia 02/09/15 - Abertura Oficial da Feira HOSPITALMED               

 14h00 - Entrega de Credencial

            - Visitação à Feira

 18h00 - Coquetel de boas vindas.

 19h00 - Mesa Solene de Abertura da Feira  HOSPITALMED  – com participação dos Presidentes  de   Entidades/Congressos/Encontro/Fórum

DIA     - 03/09/15 - (Quinta Feira)

LOCAL- Auditório Beberibe – Centro de Convenções de PE.

09h00 - Abertura do 63º Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco- COSEMS-PE.

     

Composição da Mesa:

- Representante do Ministério da Saúde

- Presidente do CONASEMS

- Presidente COSEMS-PE

- Secretário Estadual de Saúde de PE

- Presidente da AMUPE

- Parlamentar do Congresso Nacional

- Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de PE.

 09:30  - Mesa  01  - Tema:  O SUS EM CONJUNTURA DE CRISE: É possível a travessia sem retrocessos aproveitando oportunidades para avançar com novo Pacto Federativo?

Expositor (a):

  - Representante do Ministério da Saúde

 - Presidente do CONASEMS

 - Presidente do COSEMS-PE

 - Secretário Estadual de Saúde de PE

 - Presidente da AMUPE 

 - Parlamentar do Congresso Nacional

 - Presidente da Comissão da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do estado de PE

11:30  -   Debate

12:30 -    Almoço

14:30  -  Planejamento  Regional   Integrado:  Os  próximos  passos para retomada   de Construção da PGASS e do COAP com adequado financiamento. 

Expositor (a):

  - Representante do Ministério da Saúde

  - Representante do CONASEMS

  - Representante da Secretaria Estadual de Saúde de PE

  - Representante do COSEMS-PE (do Grupo Condutor do COSEMS-PE)

                      

15:30  -  Debate

16:30 -  Integração Vigilância à Saúde e a Atenção Básica

Expositor (a):

  - Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde

  - Representante do DAB/SAS/MS

  - Representante do CONASEMS

  - Representante da Secretaria Estadual de Saúde de PE

    

17:30 –  Debate

DIA 04/-09/15

 Assembleia Geral dos Secretários Municipais de Saúde

09:00 -   Discussão e Aprovação das Mudanças do Estatuto do COSEMS-PE

10:00 -  Discussão e Aprovação do Planejamento das Ações do COSEMS-PE do biênio 2015-2017

11:00 -   Financiamento do COSEMS: desafio a vencer.

12:00 -   Estratégia de Comunicação e Propaganda do COSEMS

13:00 -  Almoço - Confraternização

REUNIÃO DE DIRETORIA E CIB

Ultimo dia 17 ocorreram no período da manhã a reunião de diretoria e no período da tarde a CIB.  Dentre as pautas mais discutidas, a dificuldade financeira e de repasses dos entes estadual e federal e suas consequências, tendo os grandes desafios enfrentados pelos municípios para prover a população saúde digna e de qualidade.

Revista do CONASEMS traz o percentual financeiro aplicado pelos entes federados entre o período de 2010 à 2014. Não é novidade que os municípios vem aplicando mais de 15% de sua arrecadação anual, num período de crise e de dificuldades em captação de recursos.

Carta à Presidente Dilma Rousseff e à sociedade: Nota Pública Sobre o SUS e a “Agenda Brasil”

Carta à Presidente Dilma Rousseff e à sociedade: 

Nota Pública Sobre o SUS e a “Agenda Brasil”

 

 

 

 

 

O documento “Agenda Brasil”, apresentado no dia 10 de agosto de 2015 por lideranças do Senado ao Governo Federal, traz a proposta de extinção do SUS universal aprovado na Constituição de 1988.

A cobrança de cidadãos assistidos pela rede pública de saúde, de acordo com a faixa de renda, ampliaria as diferenças de qualidade dos serviços e resultaria na completa segmentação do já desigual sistema de saúde brasileiro.

Desmantelar o SUS, em nome da superação das crises política e econômica, poderá conduzir a outra crise sem precedentes: a da saúde. O SUS, ainda que incompleto, com suas limitações e contradições, gerou ações de saúde de amplo alcance, com resultados inequívocos de eficiência econômica e relevância social e sanitária.

Cobrar de alguns pelo atendimento em saúde, pela vacinação, pelo tratamento da aids, pelo transplante, pela urgência e emergência, dentre tantos exemplos, é aniquilar políticas  que só deram certo porque são universais.

Erguido sobre valores de solidariedade e igualdade, o SUS colocou em prática o Artigo 196 da Constituição Federal (“a saúde é direito de todos e dever do Estado”) valendo-se da progressividade do financiamento em função da renda. Isso quer dizer que cada cidadão financia o SUS por meio de impostos, de acordo com sua capacidade contributiva, mas todos têm o direito de acessar igualmente o sistema conforme suas necessidades de saúde, nunca em função de sua capacidade de pagar.

A cobrança seletiva por atendimento desfigura o SUS ao institucionalizar portas de entrada diferenciadas para ricos e pobres. A rede pública passaria a funcionar com a lógica privada, enquanto planos e seguros de saúde ficariam ainda mais à vontade para despejar no SUS a demanda que já se omitem em atender: os procedimentos de alto custo, os idosos e os doentes crônicos.

É uma tentativa que vem se somar a outros atentados recentes contra o SUS: a constitucionalização do sub-financiamento público, o incentivo à rede hospitalar privada com abertura ao capital estrangeiro, a ampliação da desvinculação das receitas orçamentárias da União, a desregulação do mercado de planos de saúde e o aumento de subsídios públicos ao setor privado.

Nenhuma das medidas de desmonte deliberado do sistema público foi apresentada durante a campanha eleitoral, quando era uníssona a promessa de fortalecer o SUS em resposta às preocupações da população com saúde.

Poucos meses após a posse da presidente eleita, assiste-se ao uso do SUS como peça de barganha e loteamento político.

Mais uma vez, evita-se o debate sobre o financiamento adequado da saúde ao considerar co-pagamentos como fontes estáveis de receitas, anomalia suprimida até mesmo nos Estados Unidos, com o Obamacare.

As instituições e a legislação conquistadas não podem servir apenas para estruturar o sistema de saúde, mas também para proteger o direito à saúde de qualquer ameaça.

Que não fiquem em silêncio os gestores do SUS, o Ministro e Secretários de Saúde, o Ministério Público e o Poder Judiciário, os Conselhos de Saúde, os profissionais de saúde, os trabalhadores, usuários e movimentos sociais.

Somente uma grande frente que expresse o engajamento cidadão será capaz de defender o SUS e afirmar que este bem comum de todos os brasileiros e brasileiras não pode ser reduzido e amputado.

Que cessem imediatamente as negociações sobre a possibilidade de cobrança no SUS, pois a saúde é um bem jurídico garantido pela Constituição e um direito social duramente assegurado.

O SUS, o direito à saúde e a proteção social não estão à venda.

Tirem as mãos do SUS!

Assinam esta carta:

 

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

Associação Brasileira de Economia da Saúde – Abres

Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde – AMPASA

Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES

Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa

Rede Unida

Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

63ª ENCONTRO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

O COSEMS-PE tem o prazer de convidá-los para o 63° Encontro de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco, a ser realizado DIAS 03 e 04 de Setembro de 2015 Local: Auditório Beberibe – Centro de Convenções de PE, Av. Prof. Andrade Bezerra , S/N - Salgadinho-Olinda-PE.

- Inscrições serão gratuitas.

As inscrições deverão ser realizadas por meio do preenchimento da ficha de inscrição e ENCAMINHADAS ATÉ O DIA 21/08/2015 – para o E-mail do COSEMS-PE: cosems.pe@gmail.com

CLIQUE AQUI PARA OBTER A FICHA DE INSCRIÇÃO

Chioro diz ser inviável e ineficaz a proposta de Renan Calheiros

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse considerar inviável a proposta feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se passar a cobrar procedimentos do SUS de acordo com a faixa de renda, além de conter mecanismos para a extinção da judicialização na saúde por conta de procedimentos e medicamentos, conhecidos como Agenda Brasil.
De maneira sutil o ministro afirma a que o sistema universal e gratuito, como o existente no País, tem condições de ser eficiente e de boa qualidade. Como exemplo, citou as ações feitas na área de vacinação.  E que a judicialização precisa ser enfrentada urgentemente, sendo pauta da próxima Conferência Nacional de Saúde.
Infelizmente é visível os constantes ataques ao SUS pelos parlamentares brasileiros. É preciso fortalecer a militância pela autonomia e legalidade da saúde pública brasileira pelo Sistema Único de Saúde, bem como intensificar os debates para o aumento  de seu financiamento. Cabe relembrar aos parlamentares que o SUS é Universal, Equânime e Integral e mais do que isso, é uma conquista do povo brasileiro!

MESTRADO PROFISSIONAL

MESTRADO PROFISSIONAL - A Fiocruz Pernambuco divulga a Chamada Pública para seleção de alunos para a turma 2015-2017 do Mestrado Profissional em Saúde Pública. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (10/08) e vão até 21 de agosto de 2015.
Serão oferecidas vinte vagas, distribuídas entre as áreas temáticas de Gestão e Avaliação de Serviços de Saúde e Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. Veja mais informações:
http://www.cpqam.fiocruz.br/…

Conselho Regional de Farmácia fala sobre desabastecimento de medicamentos na rede pública estadual

O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) se pronuncia, na manhã desta segunda-feira sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde da rede estadual e nas Centrais de Abastecimento Farmacêuticos (CAFs). Diante de inúmeras e constantes denúncias por parte dos portadores de patologias e pela população usuária do SUS, o órgão realizou, nos meses de junho e julho, levantamento completo da situação de toda a rede, sob gestão direta do estado, administradas pelas chamadas Organizações Sociais (OS) ou pela Universidade de Pernambuco (UPE).

Fonte Diário de Pernambuco

PACTO FEDERATIVO É TEMA DO XXXI CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE

O congresso ocorreu entre os dias 06 e 08 de agosto em Brasília com o tema Pacto Federativo. Durante o evento foi realizado a eleição institucional.

A chapa “Juntos pela Saúde” foi eleita nesta quinta-feira (6) durante o XXXI Congresso do CONASEMS. A chapa é composta pelo presidente Mauro Guimarães Junqueira, os vices Afonso Emerich Dutra e Iolete Soares, os Diretores administrativos Marcelo Bosio e Luiz Antônio Benvegnú e o Diretor Financeiro Wilames Freire Bezerra. A Assembleia Geral contou com a participação 1.600 secretários de saúde de todo o país.

Gessyanne Paulino presidenta do COSEMS-PE estará na pasta do Conselho Fiscal - Região

Nordeste.

Fonte: CONASEMS