Prezados(as) Senhores(as),
O Ministério da Saúde confirmou no último sábado (28/11) a
relação entre o vírus Zika e os casos microcefalia, baseado nos achados
realizados pelo Instituto Evandro Chagas em amostra de tecidos e de sangue de
indivíduos que foram à óbito. O estado de Pernambuco lidera em número de
notificações de casos de microcefalia, já são 487 este ano. Diante desta situação
o CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE – COSEMS/ PE apresenta algumas
proposições para contribuir com as medidas de notificação, controle e
assistência da doença.
ÂMBITO
FEDERAL
1. Revisão
da portaria GM nº 1025/2015, pelo Ministério da Saúde, do número preconizado de
Agentes de Controle de Endemias, que está aquém das necessidades locais para o
trabalho efetivo de eliminação dos focos dos mosquitos;
2. Distribuição
regular e suficiente de larvicida aos municípios, bem como avaliar a eficácia
do produto utilizado atualmente pelo Ministério da Saúde, com viabilização do
uso de larvicida biológico;
3. Investir
em publicidade, educação em saúde e material educativo utilizando-se da grande
mídia para o combate aos focos de criação do Aedes Aegyti;
4. Apoio
da Força Nacional do SUS para compor o comitê estadual de controle da
microcefalia (sanitaristas, infectologistas e corpo assistencial);
5. Envolvimento
das Forças Armadas nas campanhas de combate ao foco do mosquito, assim como
para adentrar as residências, garantindo segurança aos agentes de saúde e
moradores.
ÂMBITO ESTADUAL
6. Garantir
contrapartida financeira para os municípios desenvolverem ações de vigilância
em saúde (revisão do teto financeiro da vigilância à saúde – desconcentração do
recurso financeiro federal para os municípios);
7. Investimento
na capacitação dos profissionais da rede assistencial do Estado e Municípios
para a notificação, diagnóstico, acompanhamento assistencial dos casos de
microcefalia;
8. Aumento
de investimento na estruturação das unidades de saúde para detecção,
diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas acometidas de
microcefalia;
9. Reforçar
o envolvimento dos Agentes Comunitários de Saúde, para busca de focos e
conscientização da população;
10. Ampliar
ações intersetoriais envolvendo: as igrejas, escolas, universidades, sociedade
civil organizada, sindicatos, rádios comunitárias, Polícia Militar, Bombeiros,
Correios, empresa de energia elétrica e saneamento, no sentido de participar maciçamente
no combate aos criadouros;
11. Definição
dos fluxos assistenciais e aumento das unidades de referência para detecção,
diagnóstico, tratamento e acompanhamento para os casos de microcefalia;
12. Aumentar
cotas de exames sorológicos para gestantes;
13. Ações
de correção do abastecimento de água intermitente aos bairros, distribuição de
recipientes e cobertura de tela para populações carentes nos municípios que já
estão dependentes de abastecimento alternativo;
14. Lei
estadual que estabeleça multa para os imóveis com focos reincidentes e livre
acesso aos imóveis fechados, ou em caso de recusa da visita dos agentes
públicos de combate ao Aedes aegypti.
O
COSEMS/PE reafirma o compromisso com a sociedade pernambucana, governos
Estadual e Federal para enfrentamento da situação epidemiológica emergente.
Diretoria e vice-regionais do Conselho de Secretários Municipais
de saúde
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