Frente ao noticiado pela imprensa nesta quinta-feira (27), o CONASEMS vem a público se manifestar favoravelmente à criação de novo tributo para o financiamento da saúde. Mesmo com todos os avanços conquistados ao longo dos últimos anos, com enorme ampliação do acesso a serviços de qualidade, o Sistema Único de Saúde vem sofrendo um processo de asfixia financeira. O subfinanciamento crônico do SUS tem sido um dos principais fatores que impedem o pleno cumprimento dos princípios estabelecidos pela Constituição Federal, encontrando-se historicamente aquém das necessidades da sociedade brasileira.
Os municípios brasileiros que hoje aplicam mais de 23% dos recursos próprios em saúde esgotaram a possibilidade de ampliar gastos e essa fonte adicional é fundamental para que a população possa continuar tendo o direito à saúde garantido em todas as 5570 cidades brasileiras. A partir da Constituição de 1988 os municípios passaram a ter muito mais atribuições, com consequente aumento de aplicação dos recursos próprios, mas isso não se traduziu em um aumento de receitas proporcional às novas responsabilidades e despesas.
A discussão sobre o aumento das receitas destinadas a gastos com saúde por meio de novas fontes permeou os últimos encontros de Prefeitos e de Secretários Municipais de Saúde, sendo amplamente defendido por ser capaz de aliviar o sufoco e constrangimento de gestores públicos frente às responsabilidades com a saúde.
Defendemos que as receitas advindas deste novo tributo sejam destinadas exclusivamente para o SUS, suficientes para assegurar a responsabilidade pública com a saúde e também majoritariamente destinadas ao ente municipal por ser este o responsável direto pela execução das ações e serviços de saúde.
Leia no portal CONASEMS: http://goo.gl/Nj5Wzn
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