Habilita o Município de Macaparana (PE) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico
(USB) para a Base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de regulação das Urgências Regional do
Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
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