Decreto regulamenta piso de agentes comunitários e de endemias

Publicação define as regras para repasse dos recursos federais destinados a remunerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias 

O repasse de recursos aos municípios, estados e Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde, para remuneração dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) deverá seguir regras específicas. Os procedimentos foram divulgados, nesta quarta-feira (23), por meio de decreto publicado no Diário Oficial. A norma é resultado da atuação de grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde e regulamenta a Lei Nº 12.944, de 17 de junho de 2014, na qual foram definidos o piso salarial das categorias de R$ 1.014 e as diretrizes para os respectivos planos de carreira.

Fonte: Ministério da Saúde. Mais informações aqui

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PAULISTA

Ocorrerá no dia 10 de julho a 7° Conferência Municipal de Paulista, com o tema: "Saúde Pública de qualidade: direito do povo brasileiro, no SESI de Paulista, localizado na Rua São Pedro, n° 2800, bairro de Paratibe.

DOU 29.06.15

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS A D M I N I S T R AT I V O S 

PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2015

No - 650 - Artigo 1º Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Ipojuca - PE representada pela Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para a origem, os servidores do Quadro de Pessoal deste Ministério, constantes do anexo, em conformidade com o Convênio n.º 000060/2015, publicado no Diário Oficial da União n.º 116, de 22 de junho de 2015, celebrado com o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde. 

Artigo 2º Cumpre a Divisão de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco e a Secretaria Municipal de Saúde de Ipojuca/PE a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde - SUS, aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março de 2015.

PORTARIA 811, DE 19 DE JUNHO DE 2015

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar
(SAD).
Municipios contemplados : Ilha de Itamaracá, São Bento do Una e Vitória de Santo Antão

PORTARIA 810, DE 19 DE JUNHO DE 2015

Habilita o Município de Lajedo (PE) a receber incentivo financeiro de investimento e de custeio (reforma), destinados à implantação e/ou implementação das Centrais de Regulação de Consultas e Exames e das Centrais de Regulação de Internações Hospitalares e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA 807, DE 19 DE JUNHO DE 2015

Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para
implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em
Saúde.

Municipios Pernambucanos contemplados: Camutanga, Quixabá e Riacho das Almas.

PORTARIA 806, DE 18 DE JUNHO DE 2015

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser
incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Municípios.

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos, no montante anual de R$ 2.460.000,00 (dois
milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro
de Média e Alta Complexidade do Município, conforme o anexo a esta Portaria.

PORTARIA 805, DE 18 DE JUNHO DE 2015

Habilita o Município de São José da Coroa Grande (PE) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

PORTARIA 804, DE 18 DE JUNHO DE 2015

Habilita o Município de Santa Cruz do Capibaribe (PE) a receber 1 (uma) unidade de Motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Caruaru (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

PORTARIA 803, DE 18 DE JUNHO DE 2015

Habilita os Municípios de Água Preta (PE), Gameleira (PE), Rio Formoso (PE) e São Benedito do Sul (PE) a receberem Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências Regional de Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios.

Carta a nação - CONASS

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, entidade representativa das Secretarias Estaduais de Saúde, por decisão em Assembleia, vem a público manifestar sua preocupação e sua discordância com a decisão do Governo Federal de contingenciar, por meio do Decreto n. 8.456, de 22 de maio de 2015, em R$11,774 bilhões o orçamento do Ministério da Saúde, o que irá agravar ainda mais a situação do Sistema Único de Saúde (SUS) que, reconhecidamente desfinanciado, luta por melhores condições para atender a população brasileira.

O subfinanciamento do SUS retarda todas as tentativas de aprimorar seu desempenho nos seus 27 anos de existência, compromete as estratégias definidas e o impede de cumprir os preceitos da universalidade, integralidade e da equidade. A União, que em 1993 era responsável por 72% dos gastos públicos com ações e serviços públicos de saúde, em 2013 respondeu apenas por 42,93% (R$ 83,04 bilhões), enquanto estados e municípios responderam por 57,76% (R$ 111,96 bilhões), apesar de disporem de receitas bem inferiores. Situação agravada em razão do aumento dos custos com saúde que ficou, em média, 7 pontos percentuais acima da inflação geral na última década.

Diante do anseio em ter um sistema de saúde público e universal adequadamente financiado, que lhe permita viver mais e melhor, a sociedade mobilizou-se e, por meio do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10, tentou garantir mais recursos para a área, entregando à Câmara dos Deputados, em agosto de 2013, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP n. 123/2012), respaldado por 2,2 milhões de assinaturas, exigindo o equivalente a 10% das Receitas Correntes Brutas da União para a saúde.

No entanto, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, com respaldo do Governo Federal, a PEC n. 359/2013 – promulgada como Emenda Constitucional n. 86/2015, que destina 15% das Receitas Correntes Líquidas, com vigência a partir de 2016, iniciando com 13,2% e progredindo 1/5 por ano até alcançar 15% em 2020, nos põe diante de um cenário que em 2016 e 2017 poderemos ter menos recursos do que pela regra estabelecida na Lei n. 141/2012.

Não bastasse esse cenário de desfinanciamento, nos deparamos agora com um contingenciamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde que afetará de forma significativa os investimentos necessários para a ampliação imediata de serviços ambulatoriais e hospitalares, impossibilitará a implantação das Redes de Atenção à Saúde em todas as regiões dos estados brasileiros e terá repercussão na prestação de ações assistenciais e sanitárias ofertadas a toda população.

Com base no exposto, o CONASS solicita à Presidente Dilma Rousseff que reveja a posição do Governo Federal quanto ao contingenciamento de recursos do Ministério da Saúde no orçamento 2015.

Conclamamos Prefeitos, Governadores, Parlamentares do Congresso Nacional e a Sociedade Brasileira a juntos atuarmos por um financiamento adequado ao SUS, para que ele possa de forma efetiva garantir o Direito à Saúde para todos os cidadãos brasileiros, uma conquista da Constituição Federal de 1988.

João Pessoa – Paraíba, 10 de junho de 2015

12° Conferência Municipal do Recife

Esta ocorrendo desde o dia 16 de junho, encerrando  hoje a 12° Conferência Municipal da cidade do Recife, realizada no Centro de Convenções em Olinda. Com o tema saúde pública de qualidade no Recife: Direito de todos e dever do Estado.

A abertura contou com a academia da cidade que levou os participantes a uma atividade extrovertida com direito a um forró no estilo pé de serra tocado ao vivo.
A abertura oficial contou com a mesa composta por autoridades locais, como o próprio secretário de saúde da cidade do Recife, o vice prefeito Luciano Siqueira que diga-se de passagem foi ovacionado após sua fala, a secretária executiva de saúde do Estado a senhora Ana Callou.
Após a abertura, o convidado e assessor técnico do COSEMS-PE Paulo Dantas, fez mais um discurso histórico em defesa do SUS, invocando os participantes para militância, sendo também bastante aplaudido e representado por militantes que subiram ao palco com cartazes em prol do SUS.

No período da tarde foi a vez dos convidados subirem a mesa para tratarem sobre a economia do SUS. Dentre eles,  Gessyanne Paulino presidenta do COSEMS-PE esclarece os constantes desafios das gestões em ofertar serviços contínuos e de qualidade aos cidadãos por conta da redução cada vez maior de recursos, de militantes contra o SUS no congresso nacional e da mídia que colocam o usuário contra o SUS.

No dia 17 as mesas temáticas foram realizadas com propostas retiradas das pré-conferências distritais. Retirando delas um quantitativo para serem levadas para a conferencia estadual e nacional.

O COSEMS-PE parabeniza a prefeitura, o conselho, os munícipes e a todos que de alguma forma contribuiram para a realização de um grande espaço democrático, deliberativo e de controle social do SUS.

3° Congresso Norte e Nordeste de Secretários de Saúde e 1a. Mostra Norte e Nordeste de Experiências na Atenção Básica

Entre os dias 09 e 12 de Junho, ocorreu na cidade de João Pessoa/PB o 3° Congresso Norte e Nordeste de Secretários de Saúde e 1a. Mostra Norte e Nordeste de Experiências na Atenção Básica. O COSEMS-PE marcou presença no evento, que foi de extrema importância para o fortalecimento do SUS e principalmente no empoderamento dos municípios do Norte Nordeste brasileiro, com troca de conhecimento e experiências. O nosso assessor técnico Sr. Paulo Dantas participou da organização da Tenda Paulo Freire e práticas integrativas durante os três dias e a senhora Cristina Paulino na mesa da oficina PPI à PGASS. 

Ocorreu também a reunião da CIT, que teve como ponto de pactuação a portaria que altera a obrigatoriedade da disponibilização dos colírios para tratamento do glaucoma por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no prazo estabelecido pela Portaria GM/MS n. 2.865/2004 - SCTIE/MS.

O evento contou com a presença do Ministro Arthur Chioro na abertura oficial, que expressou sua responsabilidade e compromisso com a saúde pública brasileira.

O COSEMS-PE fica feliz em ter participado de mais um espaço importante de construção, reafirmando o compromisso com o SUS e parabeniza ao COSEMS-PB e a todos que estiveram envolvidos na organização deste evento. 

População teve acesso a 1,4 bi de consultas médicas pelo SUS em um ano.

Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde público e gratuito. Somente em 2014, o sistema contabilizou 4,1 bilhões de tratamentos ambulatoriais, 1,4 bilhão de consultas médicas e 11,5 milhões de internações. No ano passado, o total de recursos investidos em ações e serviços públicos de saúde foi de R$ 92,2 bilhões e este ano será R$ 98,4 bilhões. Os valores financiam programas, como Saúde da Família, que hoje atinge a 112 milhões de habitantes, ou seja, mais da metade da população brasileira (56%).

A extensão territorial e a diversidade racial e sociocultural da população brasileira são fatores que dão a dimensão do Sistema Único de Saúde. O público-alvo do SUS são os mais de 200 milhões de brasileiros, que fazem uso da rede em todos os níveis: quando se vacina no posto de saúde, quando solicita atendimento do SAMU, ou mesmo o de alto custo, como tratamento para o câncer. No ano passado, por exemplo, foram realizados 19 milhões de procedimentos oncológicos – sendo 3,1 milhões de quimioterapias.

Confira na íntegra:

PORTARIA Nº 674, DE 3 DE JUNHO DE 2015

Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram

propostas de Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidade de

Acolhimento (UA) com base no Programa Crack, é Possível Vencer.

PORTARIA Nº 670, DE 3 DE JUNHO DE 2015

Mantém até 31 de dezembro de 2015 a habilitação dos estabelecimentos de saúde

habilitados como Unidade de Assistência em Alta Complexidade ao Paciente Portador

de Obesidade Grave, conforme a Portaria nº 492/SAS/MS, de 31 de agosto de 2007, e

altera a Portaria nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013.

I Conferência Estadual Universitária de Saúde

No dia 03 de junho ocorreu a I Conferência Estadual Universitária de Saúde de Pernambuco, o evento aconteceu no auditório de Enfermagem da UFPE, dentro do Hospital das Clínicas.
O evento teve as mesmas características e intenções das conferências municipais de saúde.
Sendo aberta pelo professores/pesquisadores da FIOCRUZ Domicio Sá e Paulette Albuquerque. Estes falando sobre as ameaças que circundam o SUS e a necessidade da realização de Conferências mais incisivas com o fortalecimento e participação da sociedade.
O Evento contou com salas temáticas que ficaram responsáveis pela elaboração de propostas para serem encaminhadas para a conferência Municipal de Recife ( 05 alunos foram eleitos para credenciamento nesta conferência). E que posteriormente foram aprovadas em plenária.
A UFPE e seus alunos demostraram que é possível criar espaços de debate e deliberações para defesa do SUS.

Informe da Dengue

Até o último mês foram registrados 51.122 casos de dengue em Pernambuco distribuídos em 184 municípios, representando um aumento de 507,80% em relação ao mesmo período de 2014 . Com a confirmação de 08 óbitos. 

As chuvas trazem grande risco de aparecimento de criadouros do mosquito da Dengue, portanto, fortaleça e intensifique as ações em seu município. Juntos, podemos vencer a dengue em Pernambuco.

I CONFERÊNCIA UNIVERSITÁRIA UFPE/UPE

Reunião de Diretoria

Primeira segunda do mês é dia de reunião da diretoria do COSEMS-PE e dia de CIB na SES.