Resolução RDC nº13 25/03 - ANVISA

Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e proíbe a importação, produção, manipulação, aquisi- ção, venda e dispensação de medicamento de uso sistêmico à base da substância BENZIDAMINA