NOTA DO COSEMS –PE SOBRE ATRASOS DOS REPASSES FEDERAIS
O COSEMS PE vem demonstrar preocupação com o desfecho orçamentário
de 2014 e o futuro das gestões municipais para 2015 no SUS, devido aos
frequentes atrasos e repasses parciais dos recursos do FNS/MS às Secretarias
Municipais de Saúde, especialmente agora no fim deste ano, prejudicando ainda
mais o funcionamento e sustentabilidade do sistema de saúde pactuado pelas
esferas de governo.
A cada ano
percebemos que a diretriz de descentralização do SUS, fundamental para
alcançarmos os princípios de universalidade, equidade, integralidade e
resolutividade, vem acontecendo sem o correspondente repasse de recurso
financeiro e apoio técnico da União para os municípios. Assim sendo,
progressivamente os governos municipais aumentam suas responsabilidades e
injetam mais recursos próprios para a execução dos programas de saúde.
É evidente que
apesar das conquistas alcançadas ao longo dos 25 anos do sistema público de
saúde, a qualidade desejada e a sustentabilidade do sistema permanecem
gravemente comprometidas pelo subfinanciamento crônico, inadequado fluxo de
transferências de recursos e de critérios mais justos e equânimes de partilha. É
urgente e imprescindível que a União aumente sua participação no financiamento
do SUS com a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei de iniciativa
popular (PLP 321/2013) que determina que 10% da RCB da União sejam destinadas
ao SUS. No momento, o mínimo que se espera do MS/Governo Federal é de cumprir
de forma regular e automática as transferências dos recursos pactuados para
evitar colapso no funcionamento das redes de assistência à saúde da população.
O COSEMS-PE em
defesa do SUS e do seu fortalecimento não perde suas esperanças e, por isto
mesmo, apresenta seu inconformismo com esses injustificáveis atrasos de
repasses financeiros e solicita urgentes e eficazes medidas corretivas por
parte do MS e Governo da União.
Nesse sentido,
conclamamos a mobilização dos secretários municipais de saúde de PE e apoiamos
as iniciativas do CONASEMS e COSEMS estaduais para solução imediata das pendências
orçamentárias, para com os municípios, do FNS/MS 2014 e para a garantia, para
2015, de mais recursos e a regularidade dos pagamentos e transferências
federais, nos diversos blocos de financiamento e de atenção à saúde.
Recife, 19 de dezembro de 2014.
SAULO BEZERRA XAVIER
PRESIDENTE COSEMS-PE
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