sexta-feira, 30 de maio de 2014

DOU 30.05.14

PORTARIA GM Nº 1.180, DE 29 DE MAIO DE 2014
Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. Em Pernambuco, o município beneficiado foi o de  Águas Belas.

PORTARIA Nº 1.181, DE 29 DE MAIO DE 2014
Divulga lista do processo de seleção de propostas apresentadas para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nos Municípios pela Unidade Federativa Estadual com recursos de Emendas Parlamentares, com base na Portaria MS nº 615/2013. Em Pernambuco, foram beneficiados os municípios de Petrolina e Santa Cruz do Capibaribe.


terça-feira, 27 de maio de 2014


ATENÇÃO!


 

 

O Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS  informou ao CONASEMS que a transferência do PAB FIXO Competência Abril será realizada no dia 30/05.

 

 


 

A ordem bancária para o pagamento das bolsas, referentes aos lotes residuais de março e à competência do mês de abril, foi emitida no dia 22/05 e estará disponível para saque no Banco do Brasil no próximo dia 27/05.

 

O Ministério da Saúde esclarece que o fluxo de pagamento das bolsas dos profissionais do Programa Mais Médicos sofreu atraso devido a vários fatores: não validação da bolsa por parte dos gestores, validação fora do prazo ou inconsistência de dados.

 

O tramite de pagamento referente à competência maio já foi concluído para todos os médicos participantes do Programa. Desse modo, a bolsa será disponibilizada até o dia 10/06, podendo ocorrer antes do prazo.

EDITAL DE INICIATIVAS EDUCACIONAIS

PRORROGADO O PRAZO PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS DE INICIATIVAS EDUCACIONAIS
O Edital nº 5/2014 da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde tem como objetivo selecionar propostas de iniciativas educacionais que contribuam para qualificar os trabalhadores atuantes na Vigilância em Saúde no Brasil, em suas diferentes áreas temáticas.
As submissões de propostas foram prorrogadas até 26 de junho de 2014.
As instituições de ensino interessadas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, poderão submeter propostas com um ou mais projetos, nos seguintes níveis:
· Recursos educacionais – desenvolvimento de jogos, aplicativos, produção de vídeos, tradução de materiais educativos, entre outros, bem como a difusão tecnológica desses recursos.
· Cursos de capacitação – cursos de curta duração, especialmente em áreas descritas no anexo I do Chamamento, preferencialmente à distância.
· Cursos de pós-graduação – cursos de especialização ou mestrado, realizados por instituições de ensino devidamente autorizadas pelo Ministério da Educação, em modalidade presencial ou à distância.
O texto completo do Edital nº 5/2014 e os formulários de submissão estão disponíveis na página da SVS/MS:http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/editais-e-chamamentos
Agradecemos a divulgação aos potenciais interessados na submissão de propostas!
Para mais informações entre em contato com a Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços (CGDEP/SVS) pelo e-mail qualifica.svs@saude.gov.br ou telefone (61) 3213-8401.

EXPOEPI

Faltam poucos dias para o encerramento das inscrições!
Até dia 08 de junho de 2014 você poderá enviar sua experiência bem-sucedida, na área da vigilância, prevenção e controle de doenças ou agravos em Saúde Pública, pela internet.
Seu município, ou estado, concorrerá a prêmios de até R$ 50 mil. Também serão premiados os autores de trabalhos nas categorias de especialização, mestrado e doutorado, com prêmios de até R$ 6 mil, R$ 9 mil e 12 mil, respectivamente, e serão premiadas experiências exitosas desenvolvidas pelos movimentos sociais, com prêmios de até R$ 5 mil.
Neste ano, todos os finalistas serão premiados!
Confira o edital da 14ª Expoepi na página da Secretaria de Vigilância em Saúde: www.saude.gov.br/svs
                Assista ao vídeo-convite:

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Municípios podem receber maior fatia de tributos   - Portal Vermelho

Municípios podem receber maior fatia de tributos   - Portal Vermelho


NOTÍCIA

 
PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Deputados ligados à área da saúde estão confiantes de que o Plenário vai retirar da PEC do orçamento impositivo (PEC 358/13) a parte que estabelece o mínimo que o governo tem de investir em saúde. São necessários 308 votos favoráveis para manter os limites na proposta.

A votação deste ponto, que é um dos destaques, está prevista para a próxima quarta-feira, mas pode ser adiada novamente pelo excesso de medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas, a MP634/13, deve gerar bastante discussão em Plenário e pode comprometer o ritmo das votações. A PEC já teve o texto base aprovado na semana passada e foi retirada de pauta nesta semana para dar tempo para que governo, Câmara e Senado cheguem a um acordo.

O líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já admitiu a possibilidade de fatiamento da proposta. Até então, o governo defendia o texto que veio do Senado – com os limites de gastos para a saúde e a obrigatoriedade de liberação das emendas dos parlamentares. “A posição que o governo defendeu no Senado está gerando um impasse, e temos de verificar se surge uma alternativa melhor”, disse Fontana.

No Senado

Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (13), o presidente do Senado, Renan Calheiros, pediu aos deputados federais que aprovem a PEC do orçamento impositivo sem alterações no texto já aprovado pelos senadores.

Se a matéria for modificada, ressaltou Renan, ela retornará ao Senado, o que pode atrasar indefinidamente sua tramitação. Ele defendeu a urgência da aprovação citando o aumento dos recursos destinados à saúde pública.

“É importante lembrar à Câmara que eventuais modificações do texto, além de atrasar a implementação desse grande benefício à população brasileira, também colocará em risco um delicado acordo construído no Senado com vistas à aprovação da matéria”, disse.

Sem votos

Já o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), avalia que o governo percebeu que não terá os 308 votos necessários. “O governo tem uma base até muito maior do que isso, mas não tem nenhum cidadão em Plenário que vai votar contra o financiamento da saúde. É uma proposta draconiana que coloca na Constituição o que hoje é definido em lei complementar. A presidente vai dizer que não pode colocar mais dinheiro na saúde porque os deputados não deixaram”, argumentou.

Para relator da PEC, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), o governo sai ganhando com o adiamento da discussão da PEC do orçamento impositivo. “Se votássemos hoje, o governo perderia no voto, mas quando se adia a votação, é possível que o lado que sairia perdendo possa virar o jogo”, disse.

Receita corrente

A PEC obriga o governo federal a liberar os recursos das emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, desde que metade delas seja vinculada a ações e serviços públicos de saúde. Essas emendas são destinadas a pequenas obras e investimentos nos municípios da base eleitoral do parlamentar. Sobre este ponto, que já foi aprovado, há consenso.

No entanto, o acordo feito entre governo e Senado incluiu na proposta o piso de gastos com a saúde, ponto que teve rejeição entre os deputados. A Câmara chegou a fatiar a PEC do orçamento impositivo em duas propostas – uma com a obrigatoriedade de liberação das emendas e outra com os limites de investimento em saúde. As propostas foram unidas novamente durante a tramitação na comissão especial para não impedir a continuidade de sua tramitação.

15%

O texto que desagrada aos deputados da saúde e corre o risco de ser retirado da proposta obriga a União a destinar, no mínimo, 15% da RCL para a saúde. Os 15% serão alcançados gradualmente após cinco anos.

O percentual mínimo obrigatório será de 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017; e 15% em 2018. A proposta também revoga a previsão constitucional de que uma lei complementar revisará, a cada cinco anos, as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União.

Íntegra da proposta:









 

Assessoria de Comunicação do CONASEMS
(61) 3223.0155 ramais 36 e 37


sexta-feira, 16 de maio de 2014

DOU 16.05.2014

RESOLUÇÃO CIT Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2014
Revoga a Resolução CIT No 9, de 2.12.13, que estabeleceu o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS.

PORTARIA SCTIE Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2014
Torna pública a decisão de incorporar a azatioprina para artrite reumatoide no SUS.

PORTARIA SCTIE Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2014
Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos relativos ao processo tran-sexualizador: mastectomia simples bilateral, histerectomia com anexectomia bilateral  e colpectomia; cirurgia complementares de redesignação sexual, administração hormonal de testosterona e acompanhamento de usuários no processo tran-sexualizador apena para tratamento clínico.

PORTARIA SCTIE Nº 12, DE 15 DE MAIO DE 2014
Torna pública a decisão de incorporar o naproxeno para artrite reumatoide no SUS.

PORTARIA SCTIE Nº 13, DE 15 DE MAIO DE 2014
Torna pública a decisão de incorporar o procedimento do teste do ácido nucleico (NAT) no SUS.

PORTARIA SCTIE Nº 14, DE 15 DE MAIO DE 2014
Torna pública a decisão de incorporar a iodoterapia de baixas doses no SUS.

PORTARIA SCTIE Nº 15, DE 15 DE MAIO DE 2014
Torna pública a decisão de incorporar o teste de dosagem de adenosina deaminase  no SUS.

PORTARIA SCTIE Nº 16, DE 15 DE MAIO DE 2014

Torna pública a decisão de incorporar a doxicilina injetável e cloranfenicol suspensão pra terapêutica de febre maculosa  e outras riquetsioses no SUS.

quinta-feira, 15 de maio de 2014

DOU 15.05.2014

PORTARIA SAS Nº 380, DE 13 DE MAIO DE 2014
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Em Pernambuco foi beneficiado o município de Lajedo.

PRAZO DE 26 DE MAIO

CHAMAMENTO PARA CUSTEIO DE PROJETOS EDUCACIONAIS
Prezados,

Está aberto até 26 de maio o período de submissão de propostas para o Chamamento Público nº 5, de 2014, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
A finalidade desse Chamamento é selecionar propostas de cursos e recursos educacionais que contribuam para qualificar os trabalhadores atuantes na Vigilância em Saúde no Brasil.
 As instituições interessadas poderão submeter propostas com um ou mais projetos, nos seguintes níveis:
·         Recursos educacionais – incluem o desenvolvimento de jogos, aplicativos, produção de vídeos, tradução de materiais educativos, entre outros, bem como a difusão tecnológica desses recursos.
·         Cursos de capacitação – cursos de curta duração, especialmente em áreas priorizadas descritas no anexo I do Chamamento, preferencialmente à distância.
·         Cursos de pós-graduação – cursos de especialização ou mestrado, realizados por instituições de ensino devidamente autorizadas pelo Ministério da Educação, em modalidade presencial ou à distância.
As propostas apresentadas com seus respectivos projetos não poderão ser inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Os links para o texto completo do Chamamento nº 5/2014 e para os formulários de submissão encontram-se no endereço eletrônico http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/197-secretaria-svs/12006-chamamento-de-iniciativas-educacionais
Solicitamos ainda seu apoio para a ampla divulgação desse Chamamento e aguardamos a submissão de propostas de sua instituição de ensino.

Para quaisquer informações adicionais, entrar em contato com a Coordenação Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, pelo telefone (61) 3213-8401 ou e-mail qualifica.svs@saude.gov.br.

segunda-feira, 12 de maio de 2014

CI n 122 – Publicada a PRT GM n. 810 que cria o Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de Estabelecimentos de Saúde

CI n 122 – Publicada a PRT GM n. 810 que cria o Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de Estabelecimentos de Saúde

CI n. 121 – Publicada a PRT SAS n. 371 que, institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido no SUS

CI n. 121 – Publicada a PRT SAS n. 371 que, institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido no SUS

NOTÍCIAS


Falta de exercício é o maior fator de risco para doenças cardíacas em mulheres acima de 30 anos


A falta de exercício é o maior fator de risco para o aparecimento de doenças cardíacas em mulheres acima de 30 anos, revelou um novo estudo. A pesquisa foi feita por cientistas da Universidade de Queensland, na Austrália, com mais de 30 mil mulheres do país nascidas nas décadas de 20, 40 e 70.

Eles constataram que o tabagismo teve o maior impacto sobre o risco de doenças cardíacas em mulheres abaixo de 30 anos. No entanto, à medida em que elas ficavam mais velhas e abandonavam o cigarro, a falta de atividade física passou a ter influência dominante sobre o aparecimento de problemas ligados ao coração.
A foi publicada na revista científica British Journal of Sports Medicine.

Segundo os cientistas, as autoridades de saúde devem continuar encorajando as pessoas a deixaram de fumar, porém deveriam também se concentrar em promover a prática da atividade física.

“Precisamos de um maior empenho das autoridades no sentido de manter as mulheres de meia-idade ativas para que elas possam chegar à velhice mais saudáveis e praticando exercícios físicos”, disse à BBC Wendy Brown, professora do centro para a pesquisa sobre o exercício, atividade física e saúde da Universidade de Queensland.

Brown sugere às mulheres fazer exercícios diários de pelo menos 30 minutos para reduzir os riscos de problemas cardíacos. “Garanto que qualquer mulher que faça pelo menos 30 minutos de exercício físico por dia vai sentir grandes melhorias em sua saúde”, diz Brown. “Só a prática de atividade física reduz em 50% o risco de doenças cardíacas”, acrescenta ela.

Os pesquisadores afirmam ainda que se todos as mulheres acima de 30 anos na Austrália seguissem as diretrizes recomendadas de exercício físico, cerca de 3 mil vidas poderiam ser salvas por ano no país.

Brasil – Dados recentes do Ministério da Saúde apontam um aumento no número de brasileiros que incorporam os exercícios físicos à rotina.

Entre 2009 e 2013, segundo a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), cresceu de 30,3% para 33,8% a proporção de pessoas que realizam atividade física no período de lazer.

Os homens são os mais ativos: 41,2% praticam exercícios no tempo livre, enquanto que, em 2009, o índice era de 39,7%. Entretanto, o aumento da prática de exercícios entre as mulheres foi maior, passando de 22,2% para 27,4% no mesmo período. Ainda assim, mais da metade da população – 50,8% – está acima do peso ideal – destes, 17,5% são considerados obesos.

  • A pesquisa Vigitel ouviu cerca de 23 mil brasileiros maiores de 18 anos que vivem nas 26 capitais do país e no Distrito Federal. (Fonte: G1)

Comissão cria grupo de trabalho sobre doença que atinge 10 milhões de brasileiras

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), criou, nesta terça-feira (6), o Grupo de Trabalho da Endometriose. As atividades serão coordenadas pelo deputado Alexandre Roso (PSB-RS).

 

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a doença atinge cerca de 175 milhões de mulheres no mundo; sendo 10 milhões de brasileiras. “A origem, o diagnóstico e o tratamento têm sido um desafio para a medicina. Pacientes vem sofrendo com os sintomas que provocam muita dor e infertilidade”, ressalta Alexandre Roso. Ele acrescenta que a enfermidade impede a mulher de ter uma vida profissional e familiar normais.

 

Fazem parte do grupo de trabalho: os deputados Jô Moraes (PCdoB-MG); Marcos Montes (PSD-MG); Mandetta (DEM-MS); Janete Rocha Pietá (PT-SP); Benedita da Silva(PT-RJ); Rosane Ferreira (PV-PR); Gorete Pereira (PR-CE); Darcísio Perondi (PMDB-RS); Rogério Carvalho (PT-SE); e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

 

Na primeira reunião do colegiado, ficou definida uma visita ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, e a realização de um seminário para debater e buscar soluções para esse sério problema de saúde pública.

 

Janete Pietá sugeriu a mobilização da bancada feminina e de outros parlamentares, além dos que estão no grupo.

 

Fonte: Agência Câmara2014


 


 


Campanha de vacinação contra a gripe termina nesta semana



A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe termina na próxima sexta-feira (9) em todo o país. Devem ser imunizados idosos, crianças com idade entre 6 meses e menos de 5 anos, gestantes, mães em puerpério (45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, povos indígenas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

A orientação do Ministério da Saúde é para que pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais também recebam a dose. Elas devem apresentar a prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem procurar os postos onde estão registrados para receber a vacina.

A campanha começou no último dia 22 e tem como público-alvo 49,6 milhões de pessoas. A meta do governo é imunizar 80% dessa população. Estão sendo distribuídos 53,5 milhões de doses que protegem contra três tipos de gripe, incluindo a gripe A. Em todo o país, 65 mil postos de saúde e 240 mil profissionais de saúde participam da imunização. (Fonte: Agência Brasil)

quinta-feira, 8 de maio de 2014

PISO DOS AGENTES DE SAÚDE

APROVADO O PISO DE R$1.014,00
Ao som do Hino Nacional, entoado por centenas de agentes comunitários de saúde que lotaram as galerias e o plenário, a Câmara aprovou ontem o projeto de lei (PL 7495/06) do Senado que fixa em R$ 1.014 mensais o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. A proposta retorna ao Senado para análise das mudanças feitas na Câmara.

A aprovação do projeto, foi comemorada pelo líder do PT, deputado Vicentinho (SP). De acordo com ele, o partido iniciou a luta pela valorização da categoria no primeiro mandato do presidente Lula, quando apresentou proposta para regulamentar a profissão de agente comunitário de saúde e combate a endemias.


“Essa luta nasceu na Bancada do Partido dos Trabalhadores, e esse projeto significa investimento, porque vai permitir a prevenção das doenças, que é o trabalho dos agentes comunitários de saúde. É uma grande vitória”, frisou o líder petista.


A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) também elogiou a aprovação do projeto e ressaltou “o protagonismo” do PT na luta em defesa da classe trabalhadora. A parlamentar foi relatora da PEC 391/09 que originou a Emenda Constitucional 63/10, que estabelece o plano de carreira e o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.


“Só foi possível votar hoje e aprovar essa proposta, porque anteriormente foram dados passos importantes protagonizados pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. O PT sempre teve compromisso com a luta em defesa dos trabalhadores. E os agentes são milhares de trabalhadores e trabalhadoras por este País afora que desempenham uma ação especial na luta em defesa da saúde pública e do Sistema Único de Saúde. Estamos fazendo justiça a essa categoria”, enfatizou Fátima Bezerra.


Dados
 – O texto aprovado, além de fixar o valor do piso, prevê aumento real a partir de 2015 equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.

O texto cria ainda um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.


Fica estabelecido o prazo de 12 meses, contados da publicação da lei para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes.

Fonte: www.ptnacamara.org.br

quarta-feira, 7 de maio de 2014

PORTARIAS
MS-SAS


29/04/2014


30/04/2014


I


75


Torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o texto da "Portaria de Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico ou Grave" disponível no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/sas.



OPINIÃO

CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE CUMPRIRAM SUA MISSÃO NOS 25 ANOS DE SUS?
 
Gilson Carvalho
 
Neste ano comemoramos 25 anos de SUS. Oficialmente ficou sacramentado na CF a saúde como direito de todos e dever do Estado brasileiro. Seu objetivo principal é o de garantir o tudo para todos, juntando integralidade com universalidade. As diretrizes constitucionais foram centradas em apenas três âncoras: integralidade, descentralização e participação da comunidade.
Como se concretizou a Participação da Comunidade na saúde nestes 25 anos? Conselhos e Conferências, sua manifestação prática, como caminharam e onde estão 25 anos depois?
Primeiro pensar que o SUS, em especial a participação da comunidade, foram gestados e se concretizaram bem antes da CF.  Todas as experiências públicas com primeiros cuidados com saúde (SESP, PIASS, APS deAlma Ata, Movimento Municipalista de Saúde etc...) partiram do pressuposto e ação de que a presença na gestão dos cidadãos usuários, era essencial para a saúde.
Assim foi, mais recentemente, nos embriões de SUS como as AIS (Ações Integradas de Saúde) em 1983 e SUDS (Sistemas Integrados e Descentralizados de Saúde) em 1987. Foi o condicionamento da transferência de recursos federais a Estados e Municípios, acontecido nas AIS, foi capaz de mobilizar tanta gente na discussão da proposta SUS. Assim se explicam os 5 mil participantes da VIII Conferência Nacional de Saúde.
Apostamos todas as fichas que, se trouxéssemos para dentro do sistema, para ajudar nagestão, os cidadãos usuários, o sistema de saúde seria arejado e muito maisefetivo. Chegamos a imaginar que iria acontecer a gestão quadripartite comoestá sacramentada na CF. 194. A idéia motora é de que devemos ter o cidadãodentro do “parlamento” da saúde com seu duplo papel de propor e controlar ao modo que deveria ser o legislativo brasileiro.
Conselhos e Conferências não como um quarto poder, mas um  órgão público (órgão da administração direta), um braço do executivo, mais perto e, hipoteticamente, sensível aos anseios e reclamos dos cidadãos usuários. Tivemos sucessos neste caminhar. Mas, só iremos melhorar e universalizar este sucesso quando corrigirmos inúmeras situações mal conduzidas e indutoras de erros cada vez mais graves.
Elogios todos fazem. Elogios desmensurados também são feitos por ideólogos teóricos que nunca foram participar de reuniões de conselhos e conferências. Não viram odesastre de muitas práticas neste dois fóruns por falta de conhecimento e prática. A prática pífia, desabonando a filosofia/ideologia magistral!
Neste texto quero fazer o “serviço sujo” de apontar erros que devem e podem ser corrigidos para que os conselhos e conferências de saúde sejam para o sistema o que imaginamos. Posição antipática, assumida por poucos. Só faço uma diferença como muitos outros: mostro erros e discuto soluções e propostas e me empenho para que aconteçam.  Acredito que a participação da comunidade, tanto no cuidado quanto na gestão é essencial ao sistema de saúde.
Vamos aos nós do problema:
v Centrou-se a formação e funcionamento dos conselhos e conferências de saúde na defesa dos aspectos filosóficos e ideológicos. Perdeu-se o foco legal operacional, sob a insubstituível e necessária  luzideológica, de trabalhar no plano de saúde e seu controle. 25 anos depois quantos conselhos entendem, contribuem, analisam, avaliam e aprovam o plano de saúde? Quantos fazem isto e o controle eficiente?
 
v Adotou-se a nomenclatura totalmente inadequada de “controle social” truncada, pelo conceito sociológico e ilegal segundo a legislação do SUS. O nome equivocado indicou o privilegiamento do controle e esqueceu-se do aspecto propositivo. Deixou-se de contemplar, com destaque, as duas funções legais como determina a legislação, implícita e enfaticamente.
 
v O endeusamento errado de controle social foi tão exagerado que hoje para muitos conselhos e conselheiros se personificou o termo: “o Controle Social decidiu, deliberou, vai punir, vai ser mandado para fiscalizar” etc. Controle social jamais pode assumir o lugar dos conselhos e conselheiros e ser nominado como substitutivo personificado de quem deve e pode exercê-lo: os conselheiros.
 
v Ao assumir como principal e única a função controle, perdeu-se a função propositiva de interferir nos planos de saúde tanto fazendo proposições, como aprovando-os. Perdeu-se de ser pró-ativo com responsabilidades na construção do direito pleno à saúde, como ator principal, sujeito histórico e não apenas conduzido por terceiros que, depois, terão que ser controlados e fiscalizados.
 
v Nada ou pouco se fez, a não ser pontualmente, para definir e consolidar os processos e rotinas de contribuição e análise dos planos. Nem foi feito o mesmo para efetivar seu acompanhamento e controle, preceitos constitucionais (hoje não mais explícitos nestes termos).
 
v As duas funções, proposição e controle,  vem sendo feitas, salvo exceções, sofrivelmente e na minoria dos conselhos. Muitas vezes apenas de maneira formal sem nenhuma repercussão objetiva e prática. Nem no antes, nem no durante, nem no depois.
 
v Ficamos na periferia do preceito legal discutindo aspectos filosóficos, políticos eideológicos do “controle social”, Deixamos para último plano, ou nunca focamos, nos aspectos filosóficos, políticos e ideológicos da dupla missão essencial: proposição e controle. Tem-se que estar objetivamente preparado para executá-la.
 
v Nos perdemos nos aspectos “político partidários” de disputa de poder dentro dos conselhos, através da representação dos segmentos. Consequentemente, pouco nos sobrou de tempo para o essencial. Muitas vezes passamos uma mensagem ruim eerrada: prevalece o partidário que defende a preponderância da parte, contra o todo. Falo em todos os “partidos” (o que não é do todo, mas da parte): políticos, religiosos, acadêmicos, de prestadores, de profissionais, de doentes e de pessoas com deficiência. Em vários conselhos dominam os grupos dos mais organizados  e/ou mais espertos.
 
v Estou cansado de ouvir que os conselheiros todos podem falar. É só pedir a palavra. Depois o anúncio:  “e na palavra do fulano encerram-se as inscrições!” Claro que todos podem e devem falar, mas dentro das regras democraticamente definidas. Esquecem-se que deve ter um rito matematicamente ligado ao tempo de reunião. Se há meia hora para discussão de determinado tema,  tempo de cinco minutos por intervenção, este só pode ser dado a seis pessoas e não se deixar livre a inscrição... o defender este democratismo avesso parece que a intenção sejamesma a de fugir da essência da proposição e controle.
 
v Não se pode deixar correr livre uma reunião que tem tarefas a fazer e hora marcada para início e término. Acaba não sobrando tempo para as discussões essenciais, substantivas. Quando começam estas avaliações e discussões, todos já estão cansados. Não precisa divagar longe. Analise-se o quórum no momento de apresentação e discussão da análise financeira pela Comissão de Orçamento eFinanças! Parece hora do recreio... quase ninguém na reunião!...  
 
v Democracia a ser defendida é onde se dá o direito de todos falarem democrática e disciplinadamente. Mas, não é aquela apenas travestida de democracia que quase sempre, desemboca no democratismo anárquico que, sob o pretexto de que todos podem falar, só falem alguns, sempre os mesmos, repetidamente!
 
v Reuniões dos conselhos acabam perdidas na periferia das questões no pouco tempo que lhes resta depois do início atrasado, da leitura e rediscussão de atas (com pedidos de explicação dos que estiveram ausentes!!!) , do prolongamento do tempo deavisos, das breves comunicações (transformadas em longas e sempre com pedido que conste em ata para depois mostrar para sua turma...), das questões de ordem etc.  Sobra quase nada do tempo para a discussão e aprovação do essencial: proposição e controle.
 
v Vimos na composição dos conselhos o segmento dos usuários valorizadíssimo no discurso, mas, na prática,  invadido e contaminado pela presença de outros segmentos que usurpam-lhe os postos. Destaque-se a ocupação dos postos de usuários por  servidores da saúde ou servidores públicos em geral. Todos eles investidos em representações de usuários por sermos todosusuários. Se assim fosse o raciocínio linear, ficaria justificada a presença, na mesma representação de usuários, da esposa e filhos do prefeito ou governador, ou dos próprios, todos sabidamente usuários! Também o governo usou deste artifício colocando pessoas suas no segmento usuário, com vínculo, dependência econômica e comunhão de interesses com o governo (imoral no Brasil e também ilegal em São Paulo). De quem deveria vir o exemplo (trabalhadores e governo) vem o mau exemplo de que seja lícito manipular.
 
v Nesta representação construiu-se a farsa de colocar governo e prestadores no mesmo segmento ao arrepio da CF e da Lei, sob pretexto de que ambos eram prestadores!!!!! No SUS governo é governo e prestador é prestador, com seusespaços próprios e sua representação individualmente definida e distinta, como expresso na Constituição Federal. Um é o regulador, controlador e fiscalizador e outro é o regulado, controlado e fiscalizado.
 
v Em que se transformaram nossas conferências de saúde? Tínhamos sonhos, ideais quando iniciamos a discussão de colocá-las na Lei de Saúde concretizando preceito constitucional da Participação da Comunidade. Fomos fundo criando uma grande corrente de mobilização popular começando pelas pré-conferências de bairros, distritos, municípios, regiões, estados e a nacional. Sonhávamos cumprir o preceito de colocar a centralidade da saúde no cidadão, individual e coletivamente. Quantos erros acumulados. Falta de propósito e perda do foco. Uma disputa de “partidos” e de escolha de quem vai a Brasilia e que segmento consegue sufocar o outro, valendo aí toda e qualquer contaminação. As cartilhas e palavras de ordens de segmentos dominantes (pessoas?) não podem ser evidências do espírito democrático de liberdade e igualdade. Não foram paramelhor exercício da “proposição e controle” constitucionais e legais! Se o processo é eivado de erros que se acumulam a cada conferência, consequentemente os resultados são pífios e, rotineiramente, desconsiderados na prática. Seupapel, distorcido, muitas vezes se encerra nela mesma.
 
v Muitas vezes predomina a prática do democratismo anárquico onde se defende o direito de falar, sem regras, sem disciplina de horários, em prejuízo da democracia cidadã, que tem regras. Definir regras democraticamente. Aprovar regras. Cumprir regras. Se elas precisarem ser mudadas não só podem, como devem  na sequência democrática da qual não se deve abrir mão: definir, aprovar e cumprir.
 
v  Finalmente uma antecipação. Julga-se que todos que apontam erros, desacertos, descaminhos, sejam contra a participação da comunidade e inimigos da democracia e da pátria. Inclusive antecipo a avaliação pela qual passarei!...
 
v ....
 
Poderia aqui continuar fazendo minhas anotações decepcionadas daquilo que sonhamos e não conseguimos. O que desvirtuou-se.
Sempre consertar é mais complicado e difícil do que começar certo. Primeiro tem-se que desmontar o errado para depois reconstruir.
Se falo em decepções é necessário entender que elas têm um conceito separado ediferente da desesperança. Continuo esperançoso e lutando para que Conselhos e conferências assumam o papel legal que é o dos sonhos, desejos e de cumprimento dos objetivos, funções, princípios e diretrizes do SUS.
A essência de sua missão é e continua sendo, a de participar da gestão quadripartite do SUS o que significa fundarmo-nos na essência e sairmos da periferia. Fazer PROPOSIÇÃO E CONTROLE. De manhã. De tarde. De noite
Precisamos investir nesta habilidade de saber planejar e controlar. Não será com questões fosfóricas de participação que conseguiremos fazer estas ações da melhor maneira.
Nem nos cursos e manuais que tenho visto, nem em processos de educação permanente dos Conselhos têm sido apresentados modelos de como na prática se contribuir com o Plano de saúde, acompanhá-lo e controlar sua execução. Fazer a associação essencial com as leis orçamentárias em conteúdo e prazos legais. O mesmo sediga do acompanhamento da execução  orçamentária, a única maneira de avaliar qual política de saúde estásendo executada.
O caminho sempre foi um só: aprender a fazer e acompanhar planejamento e finanças, e também resultados objetivos.
A ferramenta é educação permanente objetiva e menos pífia do que ocorre hoje.Educação permanente dos que já estão conselheiros e dos futuros que deverãoestar sendo preparados nos conselhos gestores locais e de outros celeiros.
Nossa prática sempre foi de colocar o dedo nas feridas e ao mesmo tempo mostrar caminhos. O primeiro caminho é sempre reconhecer o erro. Reconhecer que se vai mal.
Ninguém tem gana e garra de mudar aquilo de que está convicto de que esteja às mil maravilhas.
Cobrir-se dos trapos da  humildade.
Identificar e reconhecer erros, como primeiro passo para sair deles, construindo o melhor!
Se nós quisermos, vamos melhorar.