quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

INFORMATIVO DAB


Atenção aos prazos para adesões no mês de março:
PSE, PMAQ e Requalifica UBS

O primeiro semestre de 2013 será fundamental para a Atenção Básica no Brasil. Antigos e novos gestores poderão aderir durante o mês de março a três importantes programas do Departamento de Atenção Básica (DAB). Em seguida, iniciam-se os processos de contratualização e recontratualização. 

Programa Saúde na Escola (PSE)
Para o Programa Saúde na Escola estão previstas duas adesões. No primeiro prazo, até 10 de março, os municípios poderão aderir à Semana de Mobilização Saúde na Escola. Este ano, a semana tem ações concentradas na prevenção da obesidade infantil e na saúde ocular.
O segundo prazo é de adesão ao próprio programa e deverá ser realizada até o dia 31 de março. A adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) está condicionada à assinatura do termo de compromisso, com definição de ações e metas, pelos secretários municipais de saúde e educação, via sistema de monitoramento eletrônico.
Clique aqui para mais informações.
Clique aqui para aderir ao Programa Saúde na Escola. 

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
As adesões para o segundo ciclo do PMAQ devem ser feitas, impreterivelmente, até 31 de março. Nessa adesão o gestor vai ter que indicar com quantas equipes o município vai participar no PMAQ. Nas etapas posteriores esse número não poderá ser ampliado.
Uma novidade do programa para este ano é sua universalização, ou seja, todas as equipes Saúde da Família e as equipes de atenção básica parametrizadas poderão se inscrever sem limite de adesão.
Outra novidade é que o programa será ampliado para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
A contratualização é a etapa posterior à adesão e exige que sejam pactuadas ações e responsabilidades com as equipes em Termo de Compromisso. Vale ressaltar que para cada tipo de equipe existe um período específico para contratualização. Para a próxima etapa, o calendário deve seguir a seguinte previsão:
- Equipes de Atenção Básica e Equipes de Saúde Bucal: 15 de março até 30 de junho.

- Equipes dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF): 15 de abril até 30 de junho.

Clique aqui para mais informações.
Clique aqui para aderir ao PMAQ.

Programa Requalifica UBS
Entre  e 31 de março os gestores municipais poderão aderir ao Requalifica UBS. Para aderir, deve-se cadastrar novas propostas de reforma, ampliação e construção de unidades básicas de saúde (UBS) no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). Essa adesão começa com o preenchimento de um questionário online de diagnóstico da situação das UBS do município.
É importante destacar que não serão aceitas novas solicitações após o dia 31 de março e esse prazo não poderá ser prorrogado.
A seleção e a aprovação das solicitações serão realizadas no mês de junho. Assim, até o dia 31 de maio de 2013, o município/Distrito Federal deverá estar com suas obras em dia, ou seja:
1- ter todas as suas obras monitoradas no SISMOB;

2- ter inserido no respectivo Sistema a Ordem de Início de Serviço referente a todas as propostas de reforma, ampliação e construção contempladas anteriormente.
Sem que todos esses critérios estejam contemplados, a proposta não poderá ser selecionada.
Clique aqui para mais informações.
Clique aqui para aderir ao Programa Requalifica UBS. 

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

DOU 26, 27 e 28 de fevereiro de 2013

DOU 26.02.2013
PORTARIA ANVISA No- 452, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
Aprova o Regimento Interno da Comissão da Farmacopeia Brasileira, revoga a Portaria
nº 1.015, de 20 de julho de 2011 e dá outras providências.


PORTARIA SGTES CONJUNTA No- 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07 de novembro de 2011 e suas prorrogações.

DOU 27.02.2013

CONSULTA PÚBLICA SAS No- 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
Torna pública  minuta de Portaria que aprova as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Acidente Vascular Cerebral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto em apreço encontra-se disponível nos endereços: www.saude.gov.br/consultapublica e www.saude.gov.br/sas. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação a fim de
que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento


PORTARIA SAS No- 192, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013
Habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

PERNAMBUCO
09.794.975/0189-08, CNES: 2428393, SES/PE Hospital Regional de Palmares
Dr. Silvio Magalhães - Palmares/PE
26.10 NEONATAL 05 leitos


PORTARIA SAS No- 194, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013
Habilita o estabelecimento a seguir descrito, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral:
Real Hospital Português de Beneficência /Real
Hospital Português /Recife/PE
0 0 0 11 2 0 10.892.164/0001-24


PORTARIA SAS No- 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.


PORTARIA SAS No- 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia para a prevenção
de eventos cardiovasculares e pancreatite.



DOU 28.02.2013

PORTARIA GM No- 271, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e
regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente
Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


PORTARIA GM No- 274, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às
Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. Em Pernambuco, são citados MANARI, MORENO e SALGUEIRO.


PORTARIA GM No- 275, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio
à Saúde da Família (NASF). Em Pernambuco são citados JABOATÃO DOS GUARARAPES E SALGUEIRO.


PORTARIA GM No- 273, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às
ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família. Em Pernambuco foram citados os municípios de CARUARU, JABOATÃO DOS GUARARAPES e SALGUEIRO.


RESOLUÇÃO CIT No- 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão
destinado à análise das questões relacionadas às demandas judiciais em saúde.


RESOLUÇÃO CIT No- 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Define diretrizes e estratégias de orientação para o processo de enfrentamento das iniquidades
e desigualdades em saúde com foco na População em Situação de Rua (PSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).










ATENÇÃO AOS GESTORES


REPASSAMOS ALERTA DO CONASEMS:

Atenção, gestores! Fique atento aos seguintes prazos:

REQUALIFICA UBS

O que é o programa?
O programa, instituído no ano de 2011, estabelece mecanismos de repasse de recursos financeiros para a construção, reforma, ampliação de Unidades Básicas de Saúde, como forma de prover infraestrutura adequada às equipes de Atenção Básica para desempenho de suas ações.

Tem como objetivo criar incentivo financeiro para as UBS, tendo em vista o provimento de condições adequadas para o seu funcionamento e melhoria do acesso à atenção básica e da qualidade da atenção prestada. Isso envolve melhorias da estrutura física, com construção, reforma e ampliação de unidades, bem como ações que visem à informatização dos serviços e qualificação da atenção à saúde desenvolvida pelos profissionais da equipe.

Datas e Prazos:
  • A partir de 15 de fevereiro de 2013 - preenchimento do Questionário Online de diagnóstico das Unidades Básica de Saúde (UBS). 
  • Prazo para cadastro de Reforma, ampliação e construção – 01 a 31 de março / 2013.

PROPOSTAS HABILITADAS NO PERÍODO DE 2009 A 2012

Definição de prazos máximos para a execução e conclusão da obra, a contar a partir da publicação das novas portarias.
                I – até 06 (seis) meses para a emissão da Ordem de Inicio de Serviço e inserção da        mesma nos respectivos Sistemas.
                II – até 18 (dezoito) meses para a conclusão da obra e devida informação nos respectivos Sistemas. Nos casos de construção, além de informar a conclusão da obra no SISMOB, deverá também inserir o Atestado de Conclusão de Edificação  da Unidade no Sistema de Cadastro de Propostas do FNS.
Definição de prazos para inicio do funcionamento das UBS, nos casos de construção.
                - 90 (noventa) dias, após a conclusão da obra, para início do funcionamento da unidade.
  
PROPOSTAS HABILITADAS A PARTIR DE 2013

Definição de prazos máximos, a contar da data de repasse da primeira parcela, para a execução e conclusão da obra:
                I – até 09 (noves) meses para a emissão da Ordem de Inicio de Serviço e inserção da mesma no SISMOB;
                II – até 18 (dezoito) meses para a conclusão da obra e devida informação no    SISMOB. Nos casos de construção, além de informar a conclusão da obra, deverá também inserir o Atestado de Conclusão de Edificação  da Unidade no SISMOB.

Definição de prazos para inicio do funcionamento das UBS, nos casos de construção.
                - 90 (noventa) dias, após a conclusão da obra, para início do funcionamento da unidade.

Senha do Fundo Municipal de Saúde.

Caso não possua a senha de acesso ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) será necessário cadastrar ou atualizar seu cadastro junto à DICON do seu Estado. Após acessar o SISMOB com CNPJ e senha do FMS será necessário cadastrar ou atualizar os dados do Prefeito, Técnico e Engenheiro responsável pela obra, pois a senha de acesso para alimentar o SISMOB e cadastrar Propostas será encaminhada para os e-mails dos mesmos. Acessem o Portal do DAB: www.saude.gov.br/dab

Manuais e instruções:

Manual instrutivo – Cadastro de novas propostas de reforma, ampliação e construção de unidades básicas de saúde (UBS) http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/sismob/manual_instrutivo_obra_ubs_08022013.pdf

Manual Instrutivo – Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB)http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/sismob/PASSO_A_PASSO_SISMOB.pdf

Contatos  RequalificaUBS  -
Telefones: (61) 3315-9054 / 9035 / 9023 / 9061 / 9066 / 5907 / 9037


SEMANA DE MOBILIZAÇÃO SAÚDE NA ESCOLA E PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

O que é o programa?

O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma parceria dos Ministérios da Saúde e Educação, e foi instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286. É um espaço privilegiado para as práticas de promoção de saúde e de prevenção de agravos e de doenças, contribuindo para o fortalecimento do desenvolvimento integral e propiciando à comunidade escolar o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens brasileiros.

Datas e prazos:
Adesão à Semana Saúde na Escola. – de 20 de fevereiro a 10 de março pelo site <dab.saude.gov.br/sistemas/sgdab>
Semana de Mobilização Saúde na Escola - 11 e 15 de março
Adesão do Programa Saúde na Escola – A partir do dia  11 de março. 
Manuais e instruções:
Para realizar a adesão a Semana Saúde na Escola 2013, entre com seu usuário e senha cadastrados pelo Fundo Municipal de Saúde no módulo PMAQ/PSE. 
Não deixe de conferir os materiais que serão trabalhados ao longo da Semana Saúde na Escola no endereçohttp://dab.saude.gov.br/portaldab/pse.php.  Também estão disponíveis para download uma apresentação sobre o processo de adesão, veiculada pelas videoconferências e as fichas do e-SUS AB que poderão ser utilizadas pelas equipes do PSE, tanto o Mapa de Atividade Coletiva quanto a Ficha de Atendimento Individual. 
Decretos e portarias que regulamentam o Programa Saúde na Escola – PSE -http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=legislacoes/pse 
Contato PSE -
Telefones (061) 3315-9091/ 3315-9068 (Ministério da Saúde) e (061) 2022-9298/ 2022-9209 oupse@mec.gov.br (Ministério da Educação).

PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)

O que é o programa?

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica é um programa que procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das equipes de atenção básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população.

O PMAQ-AB busca ampliar o acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, garantindo um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção básica em saúde em todo o Brasil.

Ele está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB (adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa; e recontratualização).

A primeira fase do PMAQ consiste na etapa formal de adesão ao programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as equipes de atenção básica com os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde, num processo que envolve pactuação local, regional e estadual e a participação do controle social.

segunda fase consiste na etapa de desenvolvimento do conjunto de ações que serão empreendidas pelas equipes de atenção básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover os movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica. Essa fase está organizada em quatro dimensões (autoavaliação; monitoramento; educação permanente; e apoio institucional).

A terceira fase consiste na avaliação externa, em que vai ser realizado um conjunto de ações que averiguará as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e equipes da atenção básica participantes do programa.

E, finalmente, a quarta fase é constituída por um processo de pactuação singular das equipes e dos municípios com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do PMAQ.

Datas e prazos:

Período de Adesão - 19 de fevereiro a 31 de março - Sistema de Adesão do PMAQ -http://dab.saude.gov.br/sistemas/sgdab/login.php (usar a senha do Fundo Nacional de Saúde – PMAQ/AB)

- Para aqueles que, por ventura, não tenha senha, solicite no "esqueci minha senha", que será enviada para o email cadastrado no sistema. Caso não consiga, deve entrar em contato com DICON do Estado, segue a lista do Brasil todo: http://www.fns.saude.gov.br/unidadesestaduais.asp 

Novidade:
ü  Universalização do Programa, ou seja, todas as equipes de Saúde da Família poderão se inscrever. 
ü  Poderão se inscrever todas as equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), equipes de Atenção Básica Parametrizadas, equipes de Consultório na Rua e de Atenção Domiciliar do Programa Melhor em Casa, equipes PSE. 
Materiais de Apoio:
» Veja as publicações sobre o Programa
» Consulte a legislação vigente
» Saiba mais sobre a Avaliação Externa
» Faça sua Autoavaliação com o AMAQ

Decretos e legislações:

Portaria Nº 261, de 21 de fevereiro de 2013
Institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Portaria Nº 1.089, de 28 de maio de 2012
Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável).

 Portaria Nº 866, de 3 de maio de 2012
Altera o prazo para solicitação da avaliação externa no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e as regras de classificação da certificação das equipes participantes do Programa.

 Portaria Nº 644, de 10 de abril de 2012
Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas Equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

 Portaria Nº 225, de 10 de fevereiro de 2012
Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

 Portaria Nº 2.838, de 01 de dezembro de 2011
Institui a programação visual padronizadadas Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

 Portaria Nº 2.812, de 29 de novembro de 2011
Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

 Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

 Portaria Nº 2.396, de 13 de outubro de 2011
Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável PAB Variável.

 Portaria Nº 576, de 19 de setembro de 2011
Estabelece novas regras para a carga horária semanal (CHS) dos profissionais médicos, enfermeiros e cirurgião-dentista, conforme descrito no Anexo I.

 Portaria Nº 2.087, de 1º de setembro de 2011
Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

 Portaria Nº 1.654, de 19 de julho de 2011
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável.

Contatos PMAQ -
Telefone: (61) 3315-9088

 PMAQ- CEO 
O PMAQ-CEO é o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas, que será realizado nos moldes do PMAQ-AB. 
O programa avaliará o desempenho dos CEO, repassando mais recursos para os serviços que cumprirem padrões de qualidade. O programa é composto pelas seguintes fases: Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa e Recontratualização.
 E a Adesão ao programa será voluntária para todos os 948 CEOs em funcionamento atualmente no Brasil. 
A fase de adesão começa em fevereiro e irá até março de 2013. Com a adesão e contratualização o CEO passa a receber 20% do incentivo PMAQ-CEO. Os CEOs aderidos a este programa serão monitorados por meio de indicadores de produção, de gestão, de processo de trabalho e satisfação do usuário, de acordo com o tipo de CEO (I, II ou III). 
Após Avaliação Externa, o CEO poderá perder os 20%, manter os 20%, ampliar para 60% ou para 100% o incentivo do PMAQ- CEO. Os valores de incentivo do PMAQ-CEO serão publicados em portaria especifica.
 Para auxiliar os CEOs no processo de qualificação e cumprimento dos padrões de qualidade, o Ministério da Saúde publicará materiais de apoio.
Os gestores dos municípios/estados que possuem CEO devem acessar o sistema do PMAQ,http://dab.saude.gov.br/sistemas/sgdab/login.php, e manifestar o interesse em aderir ao programa até 15/03/2013.
Passo a Passo das Ações do Departamento de Atenção Básica http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/passo_a_passo_dab.pdf

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Caroline Rocha 
Jornalista - MTB: 7969
Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems
Telefone: (61) 3223-0155 r. 36 / (
 61) 9309-2535 (Brasília)
Site: www.conasems.org.br / Twitter: @conasemsoficial 

INFORME CONASEMS


Encaminhamos informes de orientação do CONASEMS, os arquivos referidos por Caroline devem ser solicitados por e-mail (ctcosems.pe@gmail.com).

Prezados, 

Com o objetivo de auxilia-los, estou encaminhando um resumo dos principais programas de Atenção Básica e prazos para adesão e implantação. 

A exceção é Programa Melhor em Casa - Atenção Domiciliar, que está com o período de adesão aberto para municípios com mais de 40 mil habitantes. Estou encaminhando também a cartilha de passo a passo para a implementação das equipes. 

Atenciosamente, 
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Caroline Rocha 
Jornalista - MTB: 7969
Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems
Telefone: (61) 3223-0155 r. 36 / (
 61) 9309-2535 (Brasília)
Site: www.conasems.org.br / Twitter: @conasemsoficial 

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

DOU 25.02.2013

CONSULTA PÚBLICA GM No- 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013
Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.666503/2009-10, interposto pela entidade Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz, inscrita no CNPJ nº 60.552.098/0001-11, contra decisão de indeferimento de pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde ante o descumprimento dos requisitos previstos no inciso IV do art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, e do item 2.5.1 da NBCT. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.


PORTARIA SAS No- 183, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 802/SAS/MS, de 16 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 17 de agosto de 2012, Seção 1,
página 49, os membros a seguir conforme nº do SNT 1 11 99 PE 06:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PERNAMBUCO
I - No- do SNT 1 11 99 PE 06
XIV - responsável técnico: Ronald Fonseca Cavalcanti, oftalmologista,CRM 5434;
XV - membro: Ana Carolina Vieira Peixoto e Lucena, oftalmologista, CRM 16533;
XVI - membro: Edilana Sá Ribeiro, oftalmologista, CRM 17153;
XVII - membro: Márcia Valéria Mota de Carvalho, oftalmologista, CRM 16781.


PSE Informe CONASEMS


ADESÃO AO PSE
O período para adesões à Semana de Mobilização Saúde na Escola de 2013 ocorrerá de 20 de fevereiro a 10 de março
Prezados, informamos que hoje começa o período para adesões à Semana Saúde na Escola. Para participar da mobilização, que acontecerá entre 11 e 15 de março, municípios de todo o País devem se cadastrar por meio do endereço <dab.saude.gov.br/sistemas/sgdab>. Os temas este ano são prevenção da obesidade e saúde ocular e as adesões encerram em 10 de março.
Desde segunda-feira, 18/02, a equipe do Programa Saúde na Escola (PSE) tem realizado videoconferências para informações gerais e tira-dúvidas junto aos Grupos de Trabalho Intersetoriais Estaduais do PSE. Mais da metade dos Estados brasileiros (15) já foram contemplados com os encontros virtuais. Até segunda-feira, dia 25, espera-se que todos os Estados tenham participado.
Veja o cronograma das videoconferências e as acompanhe em tempo real pelo endereço www.saude.gov.br/emtemporeal:
Dia 18/02 – manhã: (MA; PA; PB) – tarde: (PE; RN; AL)
Dia 19/02 – manhã: (BA; CE; PI) – tarde: (SE; TO; RR)
Dia 20/02 – tarde: (AC; AM; AP)
Dia 21/02- manhã: (ES; MG; RJ) – tarde: (SP; RS; SC)
Dia 22/02 – tarde: (MS; MT; PR)
Dia 25/02 – tarde: (RO; DF; GO)
Não deixe de conferir os materiais que serão trabalhados ao longo da Semana Saúde na Escola no endereço http://dab.saude.gov.br/portaldab/pse.php. Também estão disponíveis para download uma apresentação sobre o processo de adesão, veiculada pelas videoconferências e as fichas do e-SUS AB que poderão ser utilizadas pelas equipes do PSE, tanto o Mapa de Atividade Coletiva quanto a Ficha de Atendimento Individual.

Outras atividades do PSE em 2013
Considerando a grande mobilização nacional em relação à prevenção ao uso de álcool, crack, tabaco e outras drogas, serão realizadas atividades com os educandos dos dois últimos anos do ensino fundamental e para todo o ensino médio voltadas para a temática.
Além disso, estão previstas ações referentes a educação para a saúde sexual, direitos reprodutivos e prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS), promoção da cultura de paz, promoção das práticas corporais e atividade física e lazer nas escolas.
Em 2013, o PSE pode ser aderido por qualquer município do Brasil. Será possível pactuar ações de todas as equipes de Atenção Básica e equipes de Saúde da Família.

Ação Brasil Carinhoso
Com a sua integração à Ação Brasil Carinhoso, em novembro passado o PSE mobilizou 122 municípios a realizarem ações de prevenção e promoção da saúde nas pré-escolas. Destes, 31 receberão incentivo financeiro. No ano de 2013, além das escolas de nível fundamental e médio, o PSE também contemplará educandos de creches e pré-escolas.
Os repasses financeiros da Semana Saúde na Escola 2012, tanto para os municípios que atingiram as metas pactuadas quanto para os participantes da semana saúde na escola e mobilização Brasil Carinhoso, constarão em portaria prevista para o mês de março de 2013.

Mais informações
Entre em contato pelo e-mail pse@saude.gov.br ou pelos telefones (061) 3315-9091/ 3315-9068 (Ministério da Saúde) e (061) 2022-9298/ 2022-9209 ou pse@mec.gov.br (Ministério da Educação).
 
Caroline Rocha 
Jornalista - MTB: 7969
Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems
Site: www.conasems.org.br / Twitter: @conasemsoficial