quinta-feira, 28 de maio de 2015

PORTARIA INTERMINISTERIAL N 621, DE 27 DE MAIO DE 2015

Altera para 30 de dezembro de 2015, o prazo fixado para validade da Certificação como
Hospital de Ensino.

PORTARIA N 622, DE 27 DE MAIO DE 2015

Designa Comissão de Sindicância Administrativa para avaliar a regularidade de
procedimentos administrativos no âmbito do Departamento de Vigilância, Prevenção e
Controle das DST, AIDS e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do
Ministério da Saúde.

PORTARIA N 616, DE 26 DE MAIO DE 2015

Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser
disponibilizado aos Estados e Municípios.


PORTARIA N 615, DE 26 DE MAIO DE 2015

Estabelece recursos de incentivo para custeio de Unidades de Pronto Atendimento
(UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar

PE Timbauba  7407203 82.41 SMS Portaria 1747 21/08/2014 Custeio I 700.000,00

PORTARIA Nº 614, DE 26 DE MAIO DE 2015

Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser
disponibilizado aos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 613, DE 26 DE MAIO DE 2015

Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser
disponibilizado aos Estados e Municípios.


segunda-feira, 25 de maio de 2015

PORTARIA N 592, DE 20 DE MAIO DE 2015


Substitui o anexo à Portaria nº 1.375/GM/MS, de 3 de julho de 2012, que define as
regiões selecionadas para participação e implementação das ações dos subprojetos do
Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede).



PORTARIA N 589 DE 20 DE MAIO DE 2015

Institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

                                             DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).
Art. 2º A PNIIS tem como finalidade definir os princípios e as diretrizes a serem
observados pelas entidades públicas e privadas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e pelas entidades vinculadas ao Ministério da Saúde, para a melhoria
da governança no uso da informação e informática e dos recursos de informática,
visando à promoção do uso inovador, criativo e transformador da tecnologia da
informação nos processos de trabalho em saúde.

CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES
Art. 3º A PNIIS é constituída a partir dos seguintes princípios e diretrizes:
I - princípios gerais;
II - diretrizes relacionadas à Política de Governo Eletrônico Brasileiro (e-Gov);
III - diretrizes relacionadas à estratégia de e-Saúde para o Brasil;
IV - diretrizes relacionadas à Gestão da Política Nacional de Informação e Informática
em saúde; e
V - diretrizes relacionadas à formação permanente de pessoal para o SUS na área de
informação e informática em saúde.

Seção I
Dos Princípios Gerais da PNIIS
Art. 4º Constituem princípios gerais da PNIIS:
I - informação em saúde direcionada à ação de atenção à saúde de cada indivíduo e da
coletividade;
II - produção da informação em saúde abarcando a totalidade das ações de controle e
participação social, coletiva e individual, das ações da atenção à saúde e das ações de
gestão;
III - gestão da informação em saúde integrada e capaz de gerar conhecimento;
IV - democratização da informação em saúde como um dever das entidades públicas e
privadas de saúde no âmbito do SUS e entidades vinculadas ao Ministério da Saúde;
V - informação em saúde como elemento estruturante para a universalidade, a
integralidade e a equidade social na atenção à saúde;
VI - acesso gratuito à informação em saúde como direito de todo indivíduo;
VII- descentralização dos processos de produção e disseminação da informação em
saúde para atender às necessidades de compartilhamento de dados nacional e
internacional e às especificidades regionais e locais;
VIII - preservação da autenticidade e da integridade da informação em saúde; e
IX - confidencialidade, sigilo e privacidade da informação de saúde pessoal como direito
de todo indivíduo.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

PORTARIA GM/MS N° 581, DE 15 DE MAIO DE 2015

Restabelece  a transferência de recursos financeiros do componente de vigilância sanitária, do bloco vigilância em saúde, a municípios desbloqueados da portaria n° 179, de 13 de fevereiro de 2015.

PORTARIA GM/MS 582 DE 15 DE MAIO DE 2015

Restabelece a transferência de recursos financeiros do componente de vigilância sanitária, do bloco de vigilância em saúde, a municípios desbloqueados da portaria 179 de 13 de fevereiro de 2015.

PORTARIA GM N. 580, DE 15 DE MAIO DE 2015

Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2015, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Confirmação do Zika Vírus no Brasil

O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (15) a circulação do Zika vírus no país. O Instituto Evandro Chagas atestou positivo para o exame de 16 pessoas que apresentaram resultados preliminares para o vírus. Foram oito amostras da Bahia e oito do Rio Grande do Norte. O Ministério acompanha a situação e participa da investigação de outros casos suspeitos de doenças exantemáticas para definir os agentes causadores e adotar as ações de vigilância, prevenção e controle complementares. No segundo estudo, apenas 18% das pessoas com Zika vírus apresentarão manifestações clínicas da doença. Sua evolução é benigna, com um período de incubação de aproximadamente quatro dias. A doença é caraterizada por febre baixa, hiperemia conjuntival (olhos vermelhos) sem secreção e sem coceira, artralgia (dores em articulação) e exantema maculo-papular (erupção cutânea com pontos brancos ou vermelhos), dores musculares, dor de cabeça e dor nas costas. Os sinais e sintomas podem durar até 7 dias.  
A maior parte dos casos não apresenta sinais e sintomas e não há registro de morte associada. O vírus é transmitido por meio da picada de mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue. Por esse motivo, as medidas de prevenção e controle são as mesmas já adotadas para a dengue e chikungunya.
O tratamento é sintomático e baseado no uso de acetaminofeno (paracetamol) para febre e dor, conforme orientação médica. Não está indicado o uso de ácido acetilsalicílico e drogas anti-inflamatórias devido ao risco aumentado de complicações hemorrágicas, como ocorre com a dengue. Orienta-se procurar o serviço de saúde para condução adequada.  
Independente da confirmação de outras amostras para Zika Vírus, é importante que os profissionais de saúde se mantenham atentos frente aos casos suspeitos de dengue nas unidades de saúde e adotem as recomendações para manejo clínico conforme o preconizado no protocolo vigente.
Ministério da Saúde

Mais Médicos fecha segunda fase com 100% de profissionais brasileiros.

Por CONASEMS

MAIS MÉDICOS FECHA SEGUNDA FASE COM 100% DE PROFISSIONAIS BRASILEIROS

primi sui motori con e-max


O ministro da saúde, Arthur Chioro, anunciou na manhã desta quinta-feira (14) o resultado do segundo ciclo do programa Mais Médicos. As vagas disponibilizadas foram completamente preenchidas por profissionais brasileiros, tornando desnecessário nesta fase a vinda de médicos intercambistas. As 387 vagas remanescentes do edital em vigor foram completadas por médicos brasileiros com diploma do exterior, totalizando 91% dos profissionais com CRM brasil. 

Serão ao todo 18.240 médicos distribuídos em 4058 municípios e 34 distritos indígenas atuando pela Programa, sempre priorizando municípios com alta vulnerabilidade social e econômica. O Nordeste foi a região com o maior número de novas vagas, com abertura de 1.807 novas oportunidades. O Sudeste solicitou 1.024 médicos, seguido do Sul (523), Centro-oeste (396) e Norte (389).


Arthur Chioro afirmou estar “positivamente surpreso com resultado. Isso mostra uma certa tendência de ocupação das vagas do Mais Médicos por profissionais brasileiros”. O ministro também chamou atenção para a o sucesso da incorporação do PROVAB  (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica) dentro do Mais Médicos. Chioro ainda ressaltou que o resultado consolida o Mais Médicos como uma politica de estado e não de governo, para ele “a adesão de prefeituras de todos os partidos comprova isso, já que esse é um programa feito por adesão.”

A previsão é que a cada trimestre o Ministério da Saúde lance novas chamadas para os postos abertos em decorrência de desligamentos. Os próximos editais estão marcados para meses de julho e outubro deste ano e janeiro de 2016. As seleções contemplarão as eventuais vagas referentes aos médicos que desistirem nas etapas anteriores

sexta-feira, 15 de maio de 2015

DOU 15.05.15

NÚCLEO ESTADUAL EM PERNAMBUCO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 154, DE 14 DE MAIO DE 2015

PORTARIA Nº - 153, DE 14 DE MAIO DE 2015

quinta-feira, 14 de maio de 2015

3 Congresso Norte Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde

http://cnnesms2015.com/pagn.php?id=609

PORTARIA N 410, DE 11 DE MAIO DE 2015

Habilita o Hospital Dom Malan no município de Petrolina(PE) em regime de Hospital Dia.

Art. 1º Fica habilitado o hospital a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos,
diagnósticos ou terapêuticos, em 5 leitos, em regime de Hospital Dia, nos termos da
Portaria nº. 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001.
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto
financeiro do estado e/ou município.

PORTARIA N 416, DE 11 DE MAIO DE 2015

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade
hospitalar e ambulatorial do Estado de Pernambuco.

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta
complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no
anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios, conforme detalhado nos anexos II,
III e IV.
§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado de Pernambuco, referente ao bloco
de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar,
corresponde a R$ 1.995.551.546,38.



PORTARIA N 405, DE 11 DE MAIO DE 2015

Habilita Centro de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos
previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA N 404, DE 11 DE MAIO DE 2015

Altera a classificação e habilitada Centros de Atenção Psicossocial para realizar os
procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

terça-feira, 12 de maio de 2015

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Parceria tiram dúvidas sobre o e-SUS



A Secretaria Estadual de Saúde (SES), em parceria com a RedeNUTES, o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-PE) deu início a uma série de sessões tira-dúvidas sobre o e-SUS AB. O objetivo é oferecer a profissionais e gestores da saúde esclarecimentos e orientações quanto à implantação e utilização do novo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), em Pernambuco.
O Sisab faz parte da estratégia e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, que tem o objetivo de reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional. O Sisab vai substituir o Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab), utilizado atualmente. A partir desse ano, o uso do e-SUS AB nas unidades de saúde se torna obrigatório.
A ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos sistemas de informação em saúde do Ministério, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população. O novo sistema implanta o prontuário eletrônico, que reunirá todo o histórico de atendimento dos pacientes, facilitando o acesso dos profissionais de saúde a esses dados, além de oferecer soluções para controle de estoques de medicamentos e insumos e agendamento de consultas, entre outros.
Os esclarecimentos sobre o funcionamento do novo sistema será feito por meio da teleassistência da RedeNUTES. As sessões 'tira-dúvidas' irão acontecer toda quinta-feira das 10h30 às 12h, quando especialistas ficarão de plantão para conversar em tempo real com os interessados, através de uma sala de bate papo virtual. Para participar, basta estar cadastrado na RedeNUTES e acessar o serviço no sitewww.redenutes.ufpe.br nos dias e horários agendados.


Operadoras de saúde terão que ressarcir valores ao SUS



Na última sexta feira, o ministro da saúde o sr. Arthur Chioro, confirmou que a ANS deverá ser reembolsada pelas operadoras de plano de saúde, um valor que chega aos 1,4 bilhões de reais, referentes a exames e terapias de média e alta complexidade que os associados a estes planos realizaram no serviço público. 

Vale ressaltar que, anteriormente as operadoras só ressarciam em internações hospitalares e procedimentos mais simples. O interessante é que o governo arrecadará mais, chegando inclusive a quadruplicar os valores referentes aos ressarcimentos e portanto, teoricamente terá mais capital para investimentos nos serviços públicos.
Esperamos que esta iniciativa do ministro possa beneficiar o Sistema, principalmente através da alocação de recursos para os municípios brasileiros.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

A mercantilização da saúde pavimenta o caminho para os gastos catastróficos com saúde de indivíduos e famílias: a solução não é a privatização.

Artigo de Ligia Bahia na Carta Maior.
No início de 2015, o SUS foi alvo de duas mudanças que restringem objetivamente o direito à saúde aprovado na Constituição de 1988. A primeira alteração refere-se a “constitucionalização” do subfinanciamento, com a aprovação da emenda constitucional denominada orçamento impositivo. A segunda mudança é a permissão para participação direta ou indireta, incluindo o controle, do capital estrangeiro na assistência à saúde. O conteúdo das medidas representa um enorme retrocesso no longo e penoso processo de efetivação do SUS e ocorre em um contexto internacional e nacional distinto daquele marcado pelo neoliberalismo e descrédito nas políticas universais. Movimentos sociais e entidades de saúde pública que resistiram às sucessivas tentativa de desmonte do SUS nos governos Collor, Itamar e FHC foram surpreendidos pelos ataques inesperados e desfiguradores do direito à saúde.
Até pouco tempo atrás, problemas de acesso, qualidade e subfinanciamento do SUS, contabilizando-se as “bocadas” dos empresários da saúde no fundo público eram atribuídos às coalizões políticas de centro-direita. Consequentemente, as respostas aos ataques ao SUS gravitaram em torno da articulação com partidos políticos e parlamentares progressistas. Agora, o tabuleiro e as peças do jogo são diferentes. Em janeiro de 2015, foi sancionada por acordo de lideranças a Lei 13.097 que permite a participação direta ou indireta, inclusive o controle, do capital estrangeiro em todas as atividades de assistência à saúde, até mesmo em instituições filantrópicas. Em fevereiro, foi aprovada na Câmara Federal, por 427 a 44 votos, a EC 358 que reduziu o já minguado orçamento federal para a saúde de 14% da receita corrente liquida em 2000 para 13,2% em 2016.
Embora as pressões para a emissão das duas medidas sejam originadas de fontes distintas, lobbies empresariais e ministérios da área econômica, a sinergia entre ambas é óbvia. O racionamento no acesso e os problemas de qualidade no SUS serão intensificados e os fundos estrangeiros poderão ser utilizados para a expansão da oferta privada. Em nome da governabilidade, tradicionais defensores dos princípios do SUS se pronunciaram favoráveis a alterações no SUS constitucional que sequer foram apresentadas aos fóruns de debate da área. A votação no Congresso explicitou a existência de um bloco majoritário contrário à priorização da saúde pública. A maioria dos parlamentares do PMDB, PSDB, DEM, e também do PT, PSB, PDT e PV, foi favorável à redução do financiamento. A oposição contou apenas com quase todos deputados do PCdoB e do PSOL e votos esparsos em alguns dos demais partidos. O corte de recursos teve, inclusive, o voto favorável de um deputado sanitarista do PT. Advertências de órgãos como Ministério Público e da Advocacia Geral da União, sobre descaracterização dos fundamentos democráticos e nacionais do SUS, não foram suficientes para demover a tramitação a toque de caixa de profundas alterações políticas e jurídico-legais. A transformação em lei de um piso orçamentário que é igual ao teto soma-se às derrotas impostas pelo descumprimento da Constituição Federal, que destinava no mínimo 30% do orçamento da Seguridade Social para a saúde, retirada do Fundo da Previdência Social da base de cálculo dos recursos, e desvirtuamento da destinação da CPMF. O retrocesso inviabilizou e desmobilizou o Projeto de Iniciativa Popular, o Saúde 10, organizado pela CNBB, OAB e Conselho Nacional de Saúde, subscrito por mais de dois milhões de brasileiros, que previa a aplicação de no mínimo 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) da União para a saúde.
Logo depois, em março, o deputado Eduardo Cunha, do PMDB, presidente da Câmara e um dos beneficiados por doações dos planos, apresentou a proposta de Emenda Constitucional 451, obrigando todos os empregadores, de trabalhadores urbanos e rurais, a fornecerem planos privados de saúde, ou seja, estabelecendo por decreto estatal, um extenso mercado de planos de saúde. A justificativa para o retorno aos tempos do seguro social privatizado dos anos 1970-1980 é a bandeira da garantia do direito à saúde diferenciado para trabalhadores. Trata-se de uma volta ao tempo da cidadania regulada pela inserção no mercado de trabalho. Esse golpe sobre o SUS seria fatal, mas parece que não prosperará. O próprio autor da proposta de mudança constitucional na saúde está empenhado na aprovação da legislação sobre terceirização, que certamente é contraditória com a perspectiva de transferência para empresas empregadoras das responsabilidades de atenção à saúde. É amplamente conhecido que as coberturas de planos privados estão fortemente correlacionadas com empregos estáveis em empresas de grande porte.
Atirar no SUS é no mínimo um gesto imprevidente. A mercantilização da saúde pavimenta o caminho para os gastos catastróficos com saúde de indivíduos e famílias. Portanto, a solução para a insatisfação com saúde evidenciada em todas as pesquisas de opinião de distintas fontes não é a privatização. O Brasil é o único país de renda média que possui um sistema universal de saúde, esse é um cartão de visitas extremamente valorizado no exterior, que perderá a validade se o SUS se tornar similar a tantos outros programas de saúde focados na assistência aos pobres. Nos fóruns especializados, o SUS é considerado um modelo orientador para outros países que ainda segmentam os cuidados à saúde. Nós ousamos avançar, avançamos, inclusive em conjunturas muito desfavoráveis. É paradoxal que o SUS continue sendo alvejado pelos lobbies empresariais em tempos que estimulam o diálogo.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

CIB

Aconteceu hoje a reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) na Secretaria Estadual de Saúde. A abertura foi realizada pelo presidente da comissão, o secretário de saúde estadual o senhor José Iran Costa.
A SES enfatizou a necessidade dos municípios intensificarem a vigilância ao mosquito transmissor da dengue “Aedes aegypti”, bem como notificarem o seus respectivos casos da doença.  Além disto, mostrou preocupação com a propagação da noticia de que pesquisadores bahianos isolaram o Zica Vírus, visto que ainda é prematuro e ainda carecem de mais estudos. Em vista disso, a SES se compromete a emitir uma nota técnica.
O Estado de Pernambuco tinha até esta tarde 26.666 casos notificados, na proporção de 293 casos para cada 100.000 pessoas. O Ministério da Saúde considera epidemia a proporção de 300 casos para cada 100.000 pessoas.
Foi falado sobre as dificuldades na assistência farmacêutica, relacionada com o financiamento e repasses estaduais e o comprometimento da SES na resolução das pendencias junto aos municípios.
Após,  foi feito o convite da 8° Conferência Estadual de Saúde que ocorrerá entre 14 e 17 de setembro de 2015, em local ainda a ser definido. O regimento será enviado aos secretários em breve.
Por fim, a secretária executiva a senhora Ana Callou reforçou o compromisso  e o empenho desta secretaria para com o SUS e municípios pernambucanos. Sendo complementada pela vice presidente do COSEMS a senhora Lúcia Giesta.



http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/ciencia-e-saude/2015/04/30/internas_cienciaesaude,574201/secretaria-estadual-de-saude-diz-que-nao-identificou-zica-virus-em-pernambuco.shtml

3º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde 1ª Mostra Norte/Nordeste de Experiências na Atenção Básica


3º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde 1ª Mostra Norte/Nordeste de Experiências na Atenção Básica

De 09 a 12 de junho de 2015, em João Pessoa (PB).

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba – COSEMS/PB convida todos os gestores, equipes técnicas, academia, áreas de interesse da saúde e afins para atualizar os debates acerca das ações de saúde.

Com o tema “Equidade na Gestão do SUS para a redução das desigualdades regionais”, o 3º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, em conjunto com a 1ª Mostra Norte/Nordeste de Experiências na Atenção Básica, será um espaço de debate com a finalidade de ampliar o entendimento das equipes gestoras do SUS sobre as políticas públicas, com foco no enfrentamento das desigualdades regionais, e defender vigorosamente os princípios basilares dessa política inscritos na Constituição Federal, mostrando a saúde como direito de cidadania.

Durante quatro dias, os congressistas estarão reunidos no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa/PB, para debater as práticas de Gestão do SUS, Governança Regional, Política de Atenção Básica, Fundações Estatais na Área de Saúde, dentre outros. Será contemplado, ainda, o tema da XV Conferência Nacional de Saúde: “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas”. Participe!

Reunião de Diretoria

Hoje pela manhã ocorreu a primeira reunião da diretoria pós processo eleitoral ocorrida em Pesqueira durante o encontro de secretários municipais de saúde.
O COSEMS-PE ganha novos atores e se revigora em prol do SUS, defendendo os preceitos de uma politica pública garantida, prezando pela saúde do povo pernambucano. 


A reunião hoje contou com a participação de 32 militantes do SUS , um número bastante promissor em vista dos grandes desafios na saúde pública pernambucana e brasileira. Reafirmando o papel e responsabilidade deste colegiado.


A reunião teve como intuito a aprovação das pautas para a CIB também ocorrida hoje (04/05).Dentre elas, a aprovação da resolução medicamento Palivizumabe, os desafios da assistência farmacêutica relacionado aos repasses financeiros e de distribuição, os desafios da educação permanente em saúde e da Escola Pública de Saúde de Pernambuco.

Além disto, foi ressaltado por Alberto Lima, Jailson Correia e Paulo Dantas a necessidade de celeridade nas resoluções deste colegiado, citando a necessidade de um monitoramento estratégico e definição de prioridades para articulação, visando a potencialização das atividades e ganho para os municípios. 





quinta-feira, 30 de abril de 2015

Entendendo a gestão do SUS



Tem dúvidas? Todos alguma hora possuem dúvidas de processos relacionados ao Sistema Único de Saúde. Pensando nisso, o CONASS lançou uma coletânea composta por quatro livros: A Gestão do SUS; A Atenção Primária e as Redes de Atenção à Saúde; Alternativas de Gerência de Unidades Públicas de Saúde; e Direito à Saúde, a Coleção traz temas atuais e estratégicos para a gestão do Sistema Único de Saúde, definidos a partir das prioridades discutidas nas Assembleias do CONASS.
O objetivo do CONASS é que a Coleção para Entender a Gestão do SUS 2015, a exemplo das anteriores, seja utilizada por todos os setores da sociedade e sirva para o permanente trabalho de valorização e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.


quarta-feira, 29 de abril de 2015

TODOS POR PERNAMBUCO


Acontece no Centro de Convenções  o “ Todos por Pernambuco”, um evento articulado pelo governo do estado e que passou por todas as regiões, sendo finalizado em Recife.
A ideia é aproximar a gestão estadual do cidadão. Para isso, houve a participação da sociedade civil, movimentos sociais e classes trabalhadoras.
Após a solenidade de abertura, que contaram com os discursos de Danilo Cabral e do governador Paulo Câmara, os participantes foram direcionados para as respectivas salas temáticas.
Na Sala da saúde, houve a participação de 210 pessoas com a mesa composta pelo secretário estadual Sr. José Iran Costa, pelas Secretárias executiva Ana Callou e Cristina Mota.
Após a explanação do secretário sobre as ações e resultados de 2007 à 2014, iniciou a etapa de recolhimento das propostas dos participantes interessados.  Dentre as sugestões, Ferdinando Araújo do município de Igarassu e membro da câmara técnica do COSEMS-PE, sugeriu que o Estado auxiliasse na retomada do COAP e do PGAS.
Além disto, pode-se ver a participação da sociedade civil com pedidos específicos, como resoluções para as problemáticas sobre TFD e pessoa com deficiência. Bem como, dos trabalhadores (colaboradores) do SUS, que em síntese reivindicaram o fortalecimento da atenção primaria visando a promoção e prevenção à saúde, da rede cegonha, da assistência farmacêutica e dos leitos hospitalares como estratégia para diminuição dos gargalos e das desigualdades nos serviços de saúde em Pernambuco.


terça-feira, 28 de abril de 2015

PORTARIA N 359, DE 23 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre o reprocessamento dos arquivos que compõem as Bases de Dados Nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o reprocessamento dos arquivos que compõem as
Bases de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde.

PORTARIA 361, DE 23 DE ABRIL DE 2015

Exclui procedimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS

Art. 1º Fica excluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e
Materiais do SUS, o procedimento 06.04.53.004-8 - METOTREXATO 25 MG/ML
INJETAVEL (POR AMPOLA DE 20 ML).

Aberta as inscrições para os cargos de Gerentes de GERES


A Secretaria Estadual de Saúde (SES) abriu inscrições para a seleção pública simplificada para os cargos comissionados de gerentes Regionais de Saúde. As inscrições seguem até o dia 04 de maio e devem ser realizadas de forma presencial, na sede da Secretaria Estadual de Saúde ou na sede das doze Geres, de acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23/04

Clique aqui para baixar o edital

quarta-feira, 22 de abril de 2015

CARTA DE PESQUEIRA

CARTA DE PESQUEIRA DO COSEMS PERNAMBUCO

Os Secretários e as Secretárias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco reunidos no VII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de PE e 62º Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco, no período de 15 a 17 de Abril de 2015, na cidade de Pesqueira, unidos e fortalecidos pelos ideais de solidariedade, cidadania, honestidade e compromisso com o serviço público, com os princípios democráticos e reconhecendo e preservando a história de luta do COSEMS-PE e CONASEMS, reiteram o compromisso com a saúde de todos os brasileiros, em particular os pernambucanos, e com a defesa e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS tem resultados a comemorar e também muitos desafios a serem vencidos. Os serviços e ações do SUS estão presentes na vida de todos os brasileiros: na avaliação da qualidade dos alimentos, vacinações, controle de epidemias e endemias, cuidados desde ações básicas de prevenção, proteção e recuperação de saúde até a assistência de alta complexidade como os transplantes de órgãos.
Reconhecendo os avanços promovidos pela inclusão de todos os brasileiros em um sistema público de atenção integral em tão pouco tempo, não omitimos suas fragilidades com vazios assistenciais, deficiências nos padrões de assistência e de gestão. Situações decorrentes de múltiplos fatores, mas principalmente a falta de financiamento adequado. E disso se aproveitam poderosos grupos econômicos com apoio de parte da grande mídia - interessados em extrair lucros das doenças, pacientes e profissionais de saúde - para promover ardilosas manobras visando à desqualificação do SUS e pressão política no Parlamento e Executivo para conseguir o seu desmonte por asfixia financeira.
Nesse sentido, e através desta Carta de Pesqueira, os secretários e secretárias municipais de saúde, apresentam um conjunto de preocupações, desafios e compromissos para que o SUS seja de fato o que a Constituição Federal determina e o povo tem direito e quer: um sistema público de saúde qualificado, universal, integral e equânime e sob o controle popular.

No momento atual os secretários e as secretárias municipais de saúde de Pernambuco apontam como problemas graves, motivo de preocupações, que pode levar o SUS à estagnação, definhar ou a sua destruição:
1.      Subfinanciamento: o SUS desde os seus primórdios, em 1989, vem sendo submetido a um crônico subfinanciamento da União. Os municípios evitaram a sua inviabilização aumentando a sua participação além do que determina a legislação (R$ 80 bilhões a mais nos últimos cinco anos). No ano de 2015, lamentavelmente, foi aprovada pelo Congresso Nacional a EC 86, que dispõe sobre o orçamento impositivo e estabelece como percentual de recursos da União vinculados à saúde, 15% das receitas correntes líquidas em cinco anos. Isso agrava o subfinanciamento não só pela diminuição dos recursos federais, mas também pela criação da emenda impositiva que tira da saúde o que era para ser transferido automaticamente para os orçamentos municipais e estaduais, ficando a depender de emendas parlamentares, e elimina a possibilidade de acréscimo ao orçamento da saúde que viria do montante de 25% das receitas oriundas da exploração do Pré-Sal.

2.      Projeto de Emenda Constitucional 451: tramita atualmente no Congresso Nacional um projeto que pode vir a ser o golpe fatal contra o SUS, caso venha a ser aprovado. É a PEC 451, de 2014, de autoria do deputado Eduardo Cunha, alterando o art. 7º da Constituição, que obriga todos os empregadores brasileiros a garantirem aos seus empregados serviços de assistência curativa à saúde, excetuado os trabalhadores domésticos. Isso significa isenções de contribuições para empresários, fortalecimento dos planos privados de saúde, redução de recursos financeiros ao SUS, fragmentação da assistência integral à saúde ao reduzir saúde à assistência curativa, além de ferir o princípio da igualdade, promovendo distinção entre cidadãos trabalhadores com vínculo de emprego, sem vinculo, aposentados, empregados domésticos. É um retrocesso inominável ao direito à saúde, uma volta à segmentação social da época da ditadura.

3.      Decreto Legislativo 33/2015: apresentado pelos senadores Cassio Cunha Lima e Aloysio Nunes, tem como objetivo invalidar o termo de cooperação firmado pelo Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que garante a participação de médicos cubanos no Programa Mais Médicos. Atende apenas a interesses corporativos e ameaça à continuidade do Programa.

4.      O projeto de lei 4330/04 que tramita na Câmara dos Deputados alterando as relações de trabalho com terceirizações nas atividades fins, seja de mercadorias ou de bens. Isto afetará o desempenho dos serviços de saúde, precarizará ainda mais o processo de trabalho e aumento da ocorrência de acidentes e mortes no trabalho.


5.      Persistente centralismo e burocratismo do Ministério da Saúde: lógica vertical dos programas que não dialogam com os Planos Municipais de Saúde, proliferação de portarias que desrespeitam o planejamento ascendente e participativo do SUS, algumas ferindo os princípios da autonomia e comando único municipal.

6.       Procedimento de rateio dos recursos financeiros do SUS entre os entes federativos ainda praticados à revelia de normas legais em vigência, a Lei Complementar 141/2012.

7.      A exagerada interferência de decisões judiciais que determina incorporação de novas tecnologias, procedimentos e insumos em saúde desconsiderando as necessidades individuais e coletivas estabelecidas nos Planos Municipais, os limites orçamentários, a integralidade das ações de saúde, os processos de regulação da rede e as responsabilidades específicas de cada Ente Federativo dentro do SUS, provocando graves distorções no planejamento e na execução orçamentária.

A gestão municipal da saúde é sem duvida alguma a maior responsável pela sustentação do Sistema Único de Saúde. No cenário atual de subfinanciamento os municípios assumem a responsabilidade pelo funcionamento da atenção básica, arcando com mais de 60% do custo total de uma equipe de saúde da família. Na implementação da integralidade da atenção o município investe, com recursos próprios, na compra de Serviços Especializados e Serviço de Apoio, Diagnóstico e Terapêutica (SADT), cujos valores são diferenciados da tabela SUS onerando os cofres das prefeituras. Essa é uma alternativa para fixar no território a rede complementar, considerando a ainda incipiente regionalização da atenção à saúde. No território municipal a saúde está avançando de forma bastante laboriosa e criativa pelas Secretarias Municipais de Saúde que buscam garantir com muito esforço serviços importantes como SAMU, NASF, SAD, Academia da Saúde dentre outros, o que reforça a necessidade de um apoio maior dos entes estadual e federal da saúde.   

Secretários e secretárias municipais de saúde consideram como desafios atuais que são assumidos como prioridade para a superação e melhoria da saúde dos munícipes:
1.      Ampliar e qualificar a Atenção Básica, principal responsabilidade das secretarias municipais, para ser efetivamente a ordenadora do sistema e garantir a resolutividade de 80% dos problemas de saúde. Para isso é necessário apoio técnico e financeiro dos governos federal e estadual para sua estruturação e pessoal qualificado e valorizado. Neste sentido, a SES deve ampliar os recursos financeiros de cofinanciamento da atenção básica e rever os critérios de repasse. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa Mais Médicos representam avanços a serem preservados e aperfeiçoados.

2.      Em parceria com municípios vizinhos e SES construir, desenvolver ou ampliar redes de cuidados integrais à saúde regionais com os diversos níveis de complexidade, com responsabilidades bem definida. Nesse sentido é urgente a retomada da discussão da PGASS (Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde) no estado de Pernambuco e concretização do COAP (Contrato Organizativo da Ação Pública), com recursos financeiros adequados.
3.      Garantir por parte dos governos federal e estadual o repasse de recursos financeiros fundo a fundo de forma automática, regular, com data precisa, devendo o rateio obedecer a Lei Complementar 141, arts. 17, 18 e 19, pondo fim a repasses fragmentados que não respeitam a integralidade dos Planos Municipais de Saúde e as necessidades da população considerando as dimensões epidemiológicas, demográficas, geográficas, socioeconômicas e a organização dos serviços.

4.      Fortalecer as ações intersetoriais com vistas à atuação nos determinantes sociais da saúde para a garantia de uma sociedade saudável com redução das desigualdades sociais, exclusões, mobilidade urbana, habitação, saneamento, controle da violência e de acidentes de trânsito, especialmente por motocicletas.

5.      Aperfeiçoar os processos de gestão do trabalho para superação das múltiplas formas de contratos e dos vínculos trabalhistas precários com realização de concursos públicos, planos de carreira e educação permanente para os trabalhadores. Para isso, faz-se necessário pacto de financiamento tripartite e exclusão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos limites de gastos com pessoal para as ações de saúde. Alterações de carga horária e valores de remuneração de categorias profissionais que venham a ser regidos por leis federais devem vir acompanhadas de indicativo de fontes de financiamento do SUS.


6.      Utilizar as diretrizes da Educação Popular em Saúde como ferramenta de humanização, amorosidade, diálogo, participação e emancipação social em todos os níveis de assistência do SUS.

7.      Dispor para a população assistência farmacêutica efetiva do componente básico e garantia por parte da SES de farmácias dos componentes estratégico e especializado o mais próximo dos usuários. Regularizar e rever critérios do repasse da contrapartida estadual Componente Básico que deverá ser feita em recursos financeiros aos municípios com repasses regulares e automáticos, na modalidade fundo a fundo, tomando como exemplo a experiência do repasse financeiro do ano de 2014.

8.      Pactuar com a SES correções ou implementações imediatas:
a)      REGULAÇÃO - Estruturar o complexo regulador das Macrorregionais, Regionais e Microrregionais, integrando e apoiando os territórios (municípios) e definindo fluxos assistenciais das redes de atenção prioritárias e qualificar a Central de Leitos;

b)     REDES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – promover um salto no tempo e entrar definitivamente no século XXI, com a implantação do COAP e PGASS, promovendo investimentos para expandir e qualificar as redes de assistência à saúde ordenada a partir da Atenção Básica;

c)       UPAE – Reformular a regra de financiamento da UPAE, de responsabilidade estadual, eximindo os municípios de qualquer contra partida das Secretarias Municipais de Saúde; Pactuar anualmente com os municípios na CIR as especialidades e exames ofertados nesse equipamento;

d)     SAMU – regularização do repasse estadual e uma ação conjunta COSEMS e SES, junto ao Ministério da Saúde para regularização do financiamento federal;

e)      SAÚDE MENTAL - 1. Montar equipes multiprofissionais qualificadas que trabalhem de forma intersetorial. 2. Implementar rede acolhedora transversal e cuidadora que garanta os direitos humanos e a inclusão social. 3. Responsabilidade do financiamento tripartite para efetivação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 4. Possibilitar debates sobre arranjos institucionais para implantação da RAPS;

f)       REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – 1. Regularização do repasse estadual para o custeio do SAMU. 2. A Secretaria Estadual de Saúde deve ampliar e qualificar a rede de referência, atendendo ao desenho da regionalização das redes de urgência e emergência. 3. Ação conjunta COSEMS e Secretaria Estadual de Saúde junto ao Ministério da Saúde para ampliação e regularização do financiamento federal.


COSEMS forte para avançar nas conquistas:
Para estimular e ampliar a participação dos secretários e secretárias de saúde nas decisões do COSEMS: 1. Manter a trimestralidade das Assembleias Gerais de forma descentralizada nas regionais; 2. Maior protagonismo do COSEMS na formulação da pauta de discussão das reuniões da CIB. As propostas de pauta e posicionamento da CIB ser definida em reuniões da Diretoria ampliada, aberta à participação de todos os secretários interessados em contribuir, tendo como suporte as análises da Cãmara Técnica do COSEMS; 3. Aperfeiçoar os métodos de comunicação das ações e deliberações do COSEMS.  4. Promover reuniões regionais para discussão de questões específicas e pauta da CIR sob a responsabilidade dos Vice Presidentes regionais do COSEMS com apoio da Diretoria Executiva; 5. Atualização do Estatuto do COSEMS a ser definido em Assembleia Geral com esta finalidade; 6. Partilhar efetivamente a responsabilização da condução do processo de gestão municipal da saúde aproximando o COSEMS PE dos prefeitos do estado de Pernambuco através da AMUPE.


Compromissos de luta para o fortalecimento e avanço do SUS:

No momento atual os secretários e secretárias municipais de saúde de Pernambuco diante das ameaças que pairam contra o SUS se sentem no dever cívico de mobilizar toda a sociedade em defesa da mais avançada política pública de saúde, com as seguintes propostas:

1.       Viabilizar a aprovação pelo Congresso Nacional da vinculação do percentual de 10% das Receitas Correntes Brutas da União para a saúde, conforme defendido pelo Movimento “Saúde + 10”, que apresentou projeto de lei de iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas;

2.       Lutar por uma reforma tributária progressiva, equânime, que garanta justiça fiscal para os municípios, configurando um novo pacto federativo. Taxação das grandes fortunas como fonte de financiamento adicional ao SUS;

3.       Lutar contra a aprovação da PEC 451 de 2014, considerando que a mesma é arma fatal ao SUS;

4.  Pela rejeição no Senado Federal do Projeto de Decreto Legislativo 33/2015 que cancela o termo de cooperação firmado pelo Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), inviabilizando a participação de médicos cubanos no Programa Mais Médicos;
5.  Defender a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social, o aperfeiçoamento da gestão pública e do equilíbrio fiscal que não comprometa o financiamento de políticas públicas sociais, especialmente saúde, educação, promoção social, redução das desigualdades e iniquidades regionais e investimentos estratégicos. Construção de agendas propositivas que apontem para mais e melhores serviços públicos, com gestões cada vez mais transparentes, preservando e aprimorando avanços sociais na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito;
6. Contribuir para o aperfeiçoamento da participação popular na gestão pública;
7. Participar efetivamente da XV Conferência Nacional de Saúde, e da VIII Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco e suas etapas municipais, contribuindo para a efetivação do controle social e participação popular, garantindo assim o fortalecimento e avanços do SUS.


Pesqueira, 17 de abril de 2015.