sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Nota do CONASEMS ( Defesa do novo tributo para a saúde)

Frente ao noticiado pela imprensa nesta quinta-feira (27), o CONASEMS vem a público se manifestar favoravelmente à criação de novo tributo para o financiamento da saúde.  Mesmo com todos os avanços conquistados ao longo dos últimos anos, com enorme ampliação do acesso a serviços de qualidade, o Sistema Único de Saúde vem sofrendo um processo de asfixia financeira.  O subfinanciamento crônico do SUS tem sido um dos principais fatores que impedem o pleno cumprimento dos princípios estabelecidos pela Constituição Federal, encontrando-se historicamente aquém das necessidades da sociedade brasileira.
Os municípios brasileiros que hoje aplicam mais de 23% dos recursos próprios em saúde esgotaram a possibilidade de ampliar gastos e essa fonte adicional é fundamental para que a população possa continuar tendo o direito à saúde garantido em todas as 5570 cidades brasileiras. A partir da Constituição de 1988 os municípios passaram a ter muito mais atribuições, com consequente aumento de aplicação dos recursos próprios, mas isso não se traduziu em um aumento de receitas proporcional às novas responsabilidades e despesas. 
A discussão sobre o aumento das receitas destinadas a gastos com saúde por meio de novas fontes permeou os últimos encontros de Prefeitos e de Secretários Municipais de Saúde, sendo amplamente defendido por ser capaz de aliviar o sufoco e constrangimento de gestores públicos frente às responsabilidades com a saúde.
Defendemos que as receitas advindas deste novo tributo sejam destinadas exclusivamente para o SUS,  suficientes para assegurar a responsabilidade pública com a saúde e também majoritariamente destinadas ao ente municipal por ser este o responsável direto pela execução das ações e serviços de saúde. 
Leia no portal CONASEMS: http://goo.gl/Nj5Wzn

Quando a saúde se torna negócios

Quando a saúde se torna um negócio, de fato as operadoras fazem de tudo para manter o sistema vivo. É claro que a preferência na realização de procedimentos complexos não se sustentam, os usuários buscam saúde e qualidade de vida, baseados também na prevenção.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defende a ampliação da oferta de planos de saúde com coparticipação, modalidade em que o consumidor tem de pagar uma taxa para fazer uma consulta, um tratamento ou um exame.
Atualmente, cerca de metade dos 55 mil planos de saúde disponíveis no mercado incluem o mecanismo, segundo o presidente da ANS, José Carlos Abrahão.

Fonte: IG

CPMF pode ser uma alternativa de arrecadação para o SUS


O governo articula no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a Saúde. A proposta está em discussão entre o governo federal, os Estados e os municípios. Ainda não há, no entanto, nome, definição de alíquota, nem detalhes sobre como sele erá implementada.

Chioro informou que, na articulação prévia com prefeitos e governadores, a divisão de recursos foi bem aceita – o que, na opinião dele, pode facilitar a negociação no Congresso Nacional para que haja acordo entre governistas e oposição em torno da proposta.

O ministro ressaltou que a nova taxa, que pode ser chamada de Contribuição Interfederativa da Saúde, não impede a discussão sobre outras fontes de recursos para o setor, como a chamada “taxação do pecado” – que poderia incidir sobre o álcool, cigarros e alimentos que fazem mal à saúde – e também uma nova destinação para o seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT.
Para Chioro, o ideal é que o Brasil consiga dobrar os recursos para a Saúde. Ano passado, juntando os gastos da União, Estados e municípios, o setor custou R$ 215 bilhões aos cofres públicos. Do governo federal saíram R$ 92 bilhões.
Ultimamente, o ministro tem dito que a Saúde está subfinanciada e que sociedade e governo precisam discutir como sustentar a integralidade e a universalidade do setor, conforme determina a Constituição. Ele também tem ressaltado que o envelhecimento da população e a inclusão de novas tecnologias à rede pública agravam a situação.
Dados de 2013 mostram que, enquanto em países com sistema universal de saúde, como o Canadá, a França e a Suíça, os gastos anuais per capita giram em torno de U$ 4 mil a U$ 9 mil, no Brasil o gasto com saúde para cada brasileiro é de U$ 525.

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

PARABÉNS ZEFINHA - 28 ANOS DE APOIO AO COSEMS-PE

 Josefa Peixoto ( Zefinha) O COSEMS-PE presta esta singela homenagem pelos 28 anos de apoio dedicado a este colegiado. Sempre com muita competência, cordialidade e por que não elegância, nos agraciando sempre com sua presença.


                               Obrigado Zefinha por tudo!

Outubro de 1990 em Petrolina.
Congresso Nacional Rio de Janeiro em 2000.
Encontro Nacional em Brasilia 2015


63º Encontro e Assembleia Geral de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco - COSEMS-PE





Acontece de 02 a 04 de setembro de 2015, evento simultâneo ao HOSPITALMED – 3ª Feira de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clinicas e Consultórios, no Centro de Convenções de Pernambuco.

                                                    PROGRAMAÇÃO
Dia 02/09/15 - Abertura Oficial da Feira HOSPITALMED               
 14h00 - Entrega de Credencial
            - Visitação à Feira
 18h00 - Coquetel de boas vindas.
 19h00 - Mesa Solene de Abertura da Feira  HOSPITALMED  – com participação dos Presidentes  de   Entidades/Congressos/Encontro/Fórum

DIA     - 03/09/15 - (Quinta Feira)
LOCAL- Auditório Beberibe – Centro de Convenções de PE.
09h00 - Abertura do 63º Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco- COSEMS-PE.
     
Composição da Mesa:
- Representante do Ministério da Saúde
- Presidente do CONASEMS
- Presidente COSEMS-PE
- Secretário Estadual de Saúde de PE
- Presidente da AMUPE
- Parlamentar do Congresso Nacional
- Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de PE.

 09:30  - Mesa  01  - TemaO SUS EM CONJUNTURA DE CRISE: É possível a travessia sem retrocessos aproveitando oportunidades para avançar com novo Pacto Federativo?
Expositor (a):
  - Representante do Ministério da Saúde
 - Presidente do CONASEMS
 - Presidente do COSEMS-PE
 - Secretário Estadual de Saúde de PE
 - Presidente da AMUPE 
 - Parlamentar do Congresso Nacional
 - Presidente da Comissão da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do estado de PE

11:30  -   Debate
12:30 -    Almoço
14:30  -  Planejamento  Regional   Integrado:  Os  próximos  passos para retomada   de Construção da PGASS e do COAP com adequado financiamento. 
Expositor (a):
  - Representante do Ministério da Saúde
  - Representante do CONASEMS
  - Representante da Secretaria Estadual de Saúde de PE
  - Representante do COSEMS-PE (do Grupo Condutor do COSEMS-PE)
                      
15:30  -  Debate
16:30 -  Integração Vigilância à Saúde e a Atenção Básica
Expositor (a):
  - Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde
  - Representante do DAB/SAS/MS
  - Representante do CONASEMS
  - Representante da Secretaria Estadual de Saúde de PE
    
17:30 –  Debate
DIA 04/-09/15
 Assembleia Geral dos Secretários Municipais de Saúde
09:00 -   Discussão e Aprovação das Mudanças do Estatuto do COSEMS-PE
10:00 -  Discussão e Aprovação do Planejamento das Ações do COSEMS-PE do biênio 2015-2017
11:00 -   Financiamento do COSEMS: desafio a vencer.
12:00 -   Estratégia de Comunicação e Propaganda do COSEMS

13:00 -  Almoço - Confraternização

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

REUNIÃO DE DIRETORIA E CIB

Ultimo dia 17 ocorreram no período da manhã a reunião de diretoria e no período da tarde a CIB.  Dentre as pautas mais discutidas, a dificuldade financeira e de repasses dos entes estadual e federal e suas consequências, tendo os grandes desafios enfrentados pelos municípios para prover a população saúde digna e de qualidade.





Revista do CONASEMS traz o percentual financeiro aplicado pelos entes federados entre o período de 2010 à 2014. Não é novidade que os municípios vem aplicando mais de 15% de sua arrecadação anual, num período de crise e de dificuldades em captação de recursos.

domingo, 16 de agosto de 2015

Carta à Presidente Dilma Rousseff e à sociedade: Nota Pública Sobre o SUS e a “Agenda Brasil”

Carta à Presidente Dilma Rousseff e à sociedade: 
Nota Pública Sobre o SUS e a “Agenda Brasil”
 
 
 
 
 
O documento “Agenda Brasil”, apresentado no dia 10 de agosto de 2015 por lideranças do Senado ao Governo Federal, traz a proposta de extinção do SUS universal aprovado na Constituição de 1988.

A cobrança de cidadãos assistidos pela rede pública de saúde, de acordo com a faixa de renda, ampliaria as diferenças de qualidade dos serviços e resultaria na completa segmentação do já desigual sistema de saúde brasileiro.

Desmantelar o SUS, em nome da superação das crises política e econômica, poderá conduzir a outra crise sem precedentes: a da saúde. O SUS, ainda que incompleto, com suas limitações e contradições, gerou ações de saúde de amplo alcance, com resultados inequívocos de eficiência econômica e relevância social e sanitária.

Cobrar de alguns pelo atendimento em saúde, pela vacinação, pelo tratamento da aids, pelo transplante, pela urgência e emergência, dentre tantos exemplos, é aniquilar políticas  que só deram certo porque são universais.

Erguido sobre valores de solidariedade e igualdade, o SUS colocou em prática o Artigo 196 da Constituição Federal (“a saúde é direito de todos e dever do Estado”) valendo-se da progressividade do financiamento em função da renda. Isso quer dizer que cada cidadão financia o SUS por meio de impostos, de acordo com sua capacidade contributiva, mas todos têm o direito de acessar igualmente o sistema conforme suas necessidades de saúde, nunca em função de sua capacidade de pagar.

A cobrança seletiva por atendimento desfigura o SUS ao institucionalizar portas de entrada diferenciadas para ricos e pobres. A rede pública passaria a funcionar com a lógica privada, enquanto planos e seguros de saúde ficariam ainda mais à vontade para despejar no SUS a demanda que já se omitem em atender: os procedimentos de alto custo, os idosos e os doentes crônicos.

É uma tentativa que vem se somar a outros atentados recentes contra o SUS: a constitucionalização do sub-financiamento público, o incentivo à rede hospitalar privada com abertura ao capital estrangeiro, a ampliação da desvinculação das receitas orçamentárias da União, a desregulação do mercado de planos de saúde e o aumento de subsídios públicos ao setor privado.

Nenhuma das medidas de desmonte deliberado do sistema público foi apresentada durante a campanha eleitoral, quando era uníssona a promessa de fortalecer o SUS em resposta às preocupações da população com saúde.

Poucos meses após a posse da presidente eleita, assiste-se ao uso do SUS como peça de barganha e loteamento político.

Mais uma vez, evita-se o debate sobre o financiamento adequado da saúde ao considerar co-pagamentos como fontes estáveis de receitas, anomalia suprimida até mesmo nos Estados Unidos, com o Obamacare.

As instituições e a legislação conquistadas não podem servir apenas para estruturar o sistema de saúde, mas também para proteger o direito à saúde de qualquer ameaça.

Que não fiquem em silêncio os gestores do SUS, o Ministro e Secretários de Saúde, o Ministério Público e o Poder Judiciário, os Conselhos de Saúde, os profissionais de saúde, os trabalhadores, usuários e movimentos sociais.

Somente uma grande frente que expresse o engajamento cidadão será capaz de defender o SUS e afirmar que este bem comum de todos os brasileiros e brasileiras não pode ser reduzido e amputado.

Que cessem imediatamente as negociações sobre a possibilidade de cobrança no SUS, pois a saúde é um bem jurídico garantido pela Constituição e um direito social duramente assegurado.

O SUS, o direito à saúde e a proteção social não estão à venda.

Tirem as mãos do SUS!

Assinam esta carta:
 
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Associação Brasileira de Economia da Saúde – Abres
Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde – AMPASA
Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES
Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa
Rede Unida
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

63ª ENCONTRO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

O COSEMS-PE tem o prazer de convidá-los para o 63° Encontro de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco, a ser realizado DIAS 03 e 04 de Setembro de 2015 Local: Auditório Beberibe – Centro de Convenções de PE, Av. Prof. Andrade Bezerra , S/N - Salgadinho-Olinda-PE.

- Inscrições serão gratuitas.

As inscrições deverão ser realizadas por meio do preenchimento da ficha de inscrição e ENCAMINHADAS ATÉ O DIA 21/08/2015 – para o E-mail do COSEMS-PE: cosems.pe@gmail.com

CLIQUE AQUI PARA OBTER A FICHA DE INSCRIÇÃO

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Chioro diz ser inviável e ineficaz a proposta de Renan Calheiros

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse considerar inviável a proposta feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se passar a cobrar procedimentos do SUS de acordo com a faixa de renda, além de conter mecanismos para a extinção da judicialização na saúde por conta de procedimentos e medicamentos, conhecidos como Agenda Brasil.
De maneira sutil o ministro afirma a que o sistema universal e gratuito, como o existente no País, tem condições de ser eficiente e de boa qualidade. Como exemplo, citou as ações feitas na área de vacinação.  E que a judicialização precisa ser enfrentada urgentemente, sendo pauta da próxima Conferência Nacional de Saúde.
Infelizmente é visível os constantes ataques ao SUS pelos parlamentares brasileiros. É preciso fortalecer a militância pela autonomia e legalidade da saúde pública brasileira pelo Sistema Único de Saúde, bem como intensificar os debates para o aumento  de seu financiamento. Cabe relembrar aos parlamentares que o SUS é Universal, Equânime e Integral e mais do que isso, é uma conquista do povo brasileiro!

terça-feira, 11 de agosto de 2015

MESTRADO PROFISSIONAL



MESTRADO PROFISSIONAL - A Fiocruz Pernambuco divulga a Chamada Pública para seleção de alunos para a turma 2015-2017 do Mestrado Profissional em Saúde Pública. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (10/08) e vão até 21 de agosto de 2015.
Serão oferecidas vinte vagas, distribuídas entre as áreas temáticas de Gestão e Avaliação de Serviços de Saúde e Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. Veja mais informações:
http://www.cpqam.fiocruz.br/…

Conselho Regional de Farmácia fala sobre desabastecimento de medicamentos na rede pública estadual

O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) se pronuncia, na manhã desta segunda-feira sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde da rede estadual e nas Centrais de Abastecimento Farmacêuticos (CAFs). Diante de inúmeras e constantes denúncias por parte dos portadores de patologias e pela população usuária do SUS, o órgão realizou, nos meses de junho e julho, levantamento completo da situação de toda a rede, sob gestão direta do estado, administradas pelas chamadas Organizações Sociais (OS) ou pela Universidade de Pernambuco (UPE).

Fonte Diário de Pernambuco

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

PACTO FEDERATIVO É TEMA DO XXXI CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE


O congresso ocorreu entre os dias 06 e 08 de agosto em Brasília com o tema Pacto Federativo. Durante o evento foi realizado a eleição institucional.
A chapa “Juntos pela Saúde” foi eleita nesta quinta-feira (6) durante o XXXI Congresso do CONASEMS. A chapa é composta pelo presidente Mauro Guimarães Junqueira, os vices Afonso Emerich Dutra e Iolete Soares, os Diretores administrativos Marcelo Bosio e Luiz Antônio Benvegnú e o Diretor Financeiro Wilames Freire Bezerra. A Assembleia Geral contou com a participação 1.600 secretários de saúde de todo o país.
Gessyanne Paulino presidenta do COSEMS-PE estará na pasta do Conselho Fiscal - Região
Nordeste.

Fonte: CONASEMS

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Gastão Wagner é eleito presidente da ABRASCO

A participação de milhares de congressistas, que inclui sanitaristas, epidemiologistas, cientistas políticos, cientistas sociais, comunicadores, especialistas em políticas públicas, profissionais e trabalhadores da saúde, gestores e técnicos da saúde, além de militantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil atuantes na área da saúde, marcou o 11° congresso brasileiro de saúde coletiva (ABRASCÃO), evento da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
O evento também serviu para a renovação da presidência, onde assumiram o Professor Dr. Gastão Wagner um dos maiores críticos da saúde pública no Brasil e a vice presidência do professor pernambucano Paulo Góes.  
Em sua proposta de gestão intitulada “Projeto Aberto”, Gastão sinalizou o esforço de uma atuação democrática e construtiva, e a recusa pelo formalismo e hipocrisia. “De concessão em concessão, o inferno está forrado de traições às boas-intenções”, disse durante a apresentação da candidatura, em julho passado. (Unicamp). 


                                                        Foto: OPAS