quinta-feira, 16 de outubro de 2014

CHIKUNGUNYA EM PERNAMBUCO

PE confirma 1º caso de chikungunya; outros cinco são investigados

Informação foi divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde nesta quarta.
Ministério da Saúde confirmou 337 casos da doença em todo o país.

Do G1 PE
Roselene Hans, diretora-geral de Controle de Doenças e Agravos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (Foto: Reprodução / TV Globo)Roselene Hans, diretora-geral de Controle de Doenças e
Agravos da SES, disse que ações de alerta serão feitas em
todos os municípios (Foto: Reprodução / TV Globo)
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que um caso de infecção pelo vírus chikungunya foi confirmado em Pernambuco. Outros cinco casos estão sendo investigados. Segundo o órgão, nenhuma transmissão ocorreu dentro do próprio estado (casos autóctones). Os pacientes foram infectados na Bahia, República Dominicana e África. A SES ainda não sabe em qual país africano o doente teria contraído a doença. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (15).

“A gente não tem o vírus no estado, mas estamos fazendo o alerta porque temos a circulação do mosquito. Então, é real a probabilidade da gente ter pessoas que cheguem ao estado, estejam infectadas, e o mosquito pique essa pessoa infectada e passe para outras”, afirmou a diretora-geral de Controle de Doenças e Agravos da SES, Roselene Hans.
Ela ainda afirmou que o paciente que teve o caso confirmado é um missionário. Ele já recebeu alta médica, assim como os outros doentes. "Os primeiros exames desses suspeitos deram negativo para o vírus. Estamos esperando completar o 20º dia para fazer o segundo teste", disse.
Mobilização nos municípios
Apesar de ainda não ter registrado casos autóctones, a Secretaria de Saúde começou a preparar profissionais para uma provável presença do vírus no estado. Representantes das vigilâncias epidemiológicas e ambientais dos municípios do Grande Recife, Zona da Mata e Agreste, além das 12 regionais de saúde, participaram de encontro para discutir as ações de combate à febre chikungunya. O encontro ocorreu na sede da SES, no Bongi, Zona Oeste da capital.
Sintomar da febre chikungunya (Foto: Reprodução/TV Globo)Sintomas da febre chikungunya são parecidos com os da
dengue (Foto: Reprodução/TV Globo)
“Pernambuco começou a realizar ações de alerta em todos os municípios. São ações de levantamento de índice de infestação, que seriam realizadas em novembro, e vão ser antecipadas, a partir da próxima semana. A partir daí, a gente vai intensificar ações de campo, nos locais onde o índice de infestação aparecer com uma positividade maior, e ações de mobilização social para a gente informar a população que, nesse fim de ano, a gente pode ter casos de dengue e de chikungunya”, argumentou a diretora de Controle de Doenças e Agravos da SES.

Para se proteger, a população deve evitar a formação de focos do mosquito. “São todas aquelas atividades que a gente já incentiva, durante todo o período de verão, principalmente, que é onde o mosquito tem uma condição climática mais favorável para se proliferar. É preciso evitar ter focos de mosquito dentro de casa, no entorno, 90% dos focos que encontramos estão dentro de casa ou no entorno”, ensinou Roselene Hans.
A doença
O vírus chikungunya foi identificado pela primeira vez entre 1952 e 1953, durante uma epidemia na Tanzânia. Mas casos parecidos com essa infecção – com febres e dores nas articulações – já haviam sido relatados em 1770. O agente transmissor é o mosquito Aedes aegypti, mesmo causador da dengue, e Aedes albopictus.
Quais são os sintomas?
Entre quatro e oito dias após a picada do mosquito infectado, o paciente apresenta febre repentina acompanhada de dores nas articulações. Outros sintomas, como dor de cabeça, dor muscular, náusea e manchas avermelhadas na pele, fazem com que o quadro seja parecido com o da dengue. A principal diferença são as intensas dores articulares.
Tem tratamento?
Não há um tratamento capaz de curar a infecção, nem vacinas voltadas para preveni-la. O tratamento é paliativo, com uso de antipiréticos e analgésicos para aliviar os sintomas. Se as dores articulares permanecerem por muito tempo e forem dolorosas demais, uma opção terapêutica é o uso de corticoides.
Fonte: G1.globo.com. Leia aqui

CHIKUNGUNYA NO BRASIL


Até o dia 11 deste mês, foram registrados 337 casos da doença no Brasil. O Ministério da Saúde intensificou as medidas de prevenção nas regiões com registro de casos de chikungunya
CASOS CONFIRMADOS
Até o dia 11 de outubro, o Ministério da Saúde registrou 337 casos de Febre Chikungunya no Brasil, sendo 87 confirmados por critério laboratorial e 250 por critério clínico-epidemiológico. Do total, são 38 casos importados de pessoas que viajaram para países com transmissão da doença, como República Dominicana, Haiti, Venezuela, Ilhas do Caribe e Guiana Francesa.
Os outros 299 foram diagnosticados em pessoas sem registro de viagem internacional para países onde ocorre a transmissão. Desses casos, chamados de autóctones, 17 foram registrados no município de Oiapoque (AP), 274 no município de Feira de Santana (BA), sete em Riachão do Jacuípe (BA) e 1 em Matozinhos (MG).
Caracterizada a transmissão sustentada de Chikungunya em uma determinada área, com a confirmação laboratorial dos primeiros casos, o Ministério da Saúde recomenda que os demais casos sejam confirmados por critério clínico-epidemiológico, que leva em conta fatores como: sintomas apresentados e o vínculo dele com pessoas que já contraíram a doença. 

  • Número de casos importados, por unidade da federação notificadora
Estado de notificação
Números
Amazonas
1
Amapá
1
Ceará
4
Distrito Federal
2
Goiás
1
Maranhão
1
Pará
1
Paraná
2
Rio de Janeiro
3
Rio Grande do Sul
2
Roraima
3
São Paulo
17
Brasil
38

  • Número de casos autóctones, por unidade da federação
Estado
Números
Amapá
17
Bahia
281
Minas Gerais
1
Brasil
299

AÇÕES - 
Como parte das medidas para o combate à dengue e à febre Chikungunya, o Governo Federal, em parceria com estados e municípios, realiza até o final de outubro, o Levantamento Rápido do Índice de Infestação de Aedes aegypti (LIRAa ). O objetivo é identificar as larvas dos mosquitos Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, onde estão os focos e os depósitos de água onde foi encontrado o maior número de focos de mosquito.
Desde que foram confirmados os casos da febre Chikungunya no Caribe, no final de 2013, o Ministério da Saúde elaborou um plano nacional de contingência da doença, que tem como metas a intensificação das atividades de vigilância; a preparação de resposta da rede de saúde; o treinamento de profissionais; a divulgação de medidas às secretarias e a preparação de laboratórios de referência para diagnósticos da doença.
Também foram intensificadas as medidas de prevenção e identificação de casos. Nas regiões com registro da febre, foram constituídas equipes, composta por técnicos das secretarias locais, para orientar a busca ativa de casos suspeitos e emitir alerta às unidades de saúde e às comunidades. Para controle dos mosquitos transmissores da doença, são realizadas ações de bloqueio de casos suspeitos e eliminação de criadouros.
PREVENÇÃO - A febre Chikungunya é uma doença causada por vírus do gênero Alphavirus, transmitida por mosquitos do gênero Aedes, sendo o Aedes Aegypti (transmissor da dengue) e o Aedes Albopictus os principais vetores. Os sintomas da febre são febre alta, dor muscular e nas articulações, cefaleia e exantema e costumam durar de três a 10 dias. A letalidade da Chikungunya, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), é rara, sendo menos frequente que nos casos de dengue.
Para evitar a transmissão do vírus, é fundamental que as pessoas reforcem as ações de eliminação dos criadouros dos mosquitos. As medidas são as mesmas para o controle da dengue, ou seja, verificar se a caixa d ́água está bem fechada; não acumular vasilhames no quintal; verificar se as calhas não estão entupidas; e colocar areia nos pratos dos vasos de planta, entre outras iniciativas deste tipo.
DOENÇA NO MUNDO - De acordo com a OMS, desde 2004, o vírus havia sido identificado em 19 países. Porém, a partir do final de 2013, foi registrada transmissão autóctone (dentro do mesmo território) em vários países do Caribe e, em março de 2014, na República Dominicana e Haiti – até então, só África e Ásia tinham circulação do vírus.
Atualização periódica do número de casos nos demais países do continente americano, onde ocorre transmissão de chikungunya, pode ser obtida por intermédio do endereço eletrônico:
Por Carlos Américo, da Agência SaúdeAtendimento à Imprensa(61) 3315.3580 – 2577

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

ESCLEROSE MÚLTIPLA

SUS vai oferecer medicamento oral para esclerose múltipla
O Ministério da Saúde anunciou a incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS) de um novo medicamento para o tratamento de esclerose múltipla: o primeiro medicamento oral para a doença,+ que afeta cerca de 30 mil brasileiros.

A estimativa é que o novo medicamento esteja disponível na rede pública de saúde a partir de janeiro de 2015. Até então, todo o tratamento para a esclerosa múltipla era feito por meio de medicamentos injetáveis. A doença é autoimune e atinge o sistema nervoso central. A taxa de prevalência, no Brasil, é de aproximadamente 15 casos por 100 mil habitantes.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, explicou a importância da nova incorporação para o tratamento da doença. “Com essa incorporação, os pacientes brasileiros passam a contar com que o que há de mais moderno, do ponto de vista de medicação, para o tratamento da doença, ainda que o Ministério da Saúde esteja acompanhando o conjunto de inovações com novos medicamentos que estão sendo produzidos no Brasil. Inclusive, acabamos de publicar um edital no valor de R$ 6 milhões para pesquisas no campo de doenças neurodegenerativas, grupo em que a esclerose múltipla está incluída”, informou.
O novo medicamento é mais uma alternativa de tratamento aos pacientes que não responderam aos medicamentos já disponibilizados na rede pública. Para receber o medicamento, o paciente deve ter apresentado resistência ou não ter apresentado resposta aos tratamentos com o betainterferona e glatirâmer e a impossibilidade do uso de natalizumabe, além de não apresentar contraindicação ao uso de fingolimode.
A inclusão de qualquer medicamento no SUS obedece às regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que exige comprovação da eficácia, custo-efetividade e segurança do produto por meio de evidência clínica consolidada e assim garante a proteção do cidadão que fará uso do medicamento. Após a incorporação, o medicamento ou tecnologia pode levar até 180 dias para estar disponível ao paciente.
Fonte: PT na Câmara

terça-feira, 12 de agosto de 2014

CURSO EAD

INSCRIÇÕES PRORROGADAS: CURSO MICROPOLÍTICA DA GESTÃO E TRABALHO EM SAÚDE

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Estão prorragadas até o dia 28/08 as inscrições para o Curso Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde, nos níveis de atualização e de especialização, ambos na modalidade à distância com momentos presenciais. O curso promovido pela Universidade Federal Fluminense tem como objetivo a formação de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o aprimoramento dos processos de organização das Redes de Atenção à Saúde. 
O curso é voltado para profissionais da área da saúde com diploma de nível superior e médio, que exerçam função de gestão em secretarias municipais ou estaduais de saúde. A carga horária total é de 242 horas, sendo 90 horas realizadas à distância e 58 horas de forma presencial.
O curso é uma iniciativa da Coordenação Nacional do Curso Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde, em parceria com o Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde (DEGES/SGTES/MS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
As inscrições devem ser feitas pela internet através do site www.cead.uff.br/mgs.
Mais informações disponíveis pelo edital de seleção.

CARTA DE SERRA

Os Secretários Municipais de Saúde reunidos no XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e X Congresso Brasileiro de Cultura de Paz e Não-Violência, no período de 01 a 04 de Junho de 2014, na cidade de Serra, Espírito Santo, fortalecidos pelo exercício dos ideais de solidariedade, cidadania e reconhecimento da história de luta do CONASEMS, reafirmados pelas manifestações da sociedade brasileira, reiteram o compromisso com a saúde de todos os brasileiros e com a consolidação e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Propõem uma agenda política  na defesa do SUS como sistema de saúde universal, integral e equânime que deverá pautar a atuação do CONASEMS, dos COSEMS e das Secretarias Municipais de Saúde de todo o Brasil . Leia aqui a Carta de Serra.

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

UNIVERSALIDADE

OPAS/OMS abre consulta pública para o documento sobre Cobertura Universal de Saúde

A OPAS/OMS abriu para consulta pública ao documento Estratégia de Cobertura Universal de Saúde submetido  na última Sessão do Comitê Executivo da OPAS realizada em junho. As contribuições do Brasil ao documento podem ser feitas até o dia 13 de agosto. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições e posições específicas dos países, de acordo com cada contexto e realidade, promovendo um processo amplo e representativo de diálogo, visando garantir que a estratégia atenda as necessidades de todos os países da Região das Américas.
O documento final, com as contribuições dos países, será pauta da 53ª Sessão do Conselho Diretivo da OPAS/OMS, a ser realizada entre os dias 29de setembro a 3 de outubro deste ano.
As contribuições dos países poderão ser realizadas considerando os aspectos conceituais e premissas contidas na introdução do documento e com relação às quatro linhas estratégicas, que se constituem como propostas para orientar a transformação dos sistemas de saúde rumo à cobertura universal. São elas: Expansão do acesso equitativo a serviços de saúde integrais, de qualidade e centrados na pessoa; Fortalecimento da Gestão e Governança; Aumento e melhoria do financiamento, promoção da equidade e da eficiência e eliminação do desembolso por parte dos usuários; Fortalecimento de ações intersetoriais para abordar os determinantes sociais de saúde.
Cobertura universal de saúde significa que todas as pessoas devem ter acesso equitativo a ações e serviços de saúde integrais e de qualidade, de acordo com as suas necessidades ao longo da vida. O texto diz ainda que a cobertura universal de saúde reforça a necessidade de definir e implantar políticas e intervenções intersetoriais, com o objetivo de atuar sobre os fatores determinantes sociais da saúde e fomentar o compromisso da sociedade com a promoção da saúde e o bem-estar, com ênfase na equidade.
A instituição reforça no documento que a cobertura universal de saúde é o objetivo principal e orientador dos sistemas de saúde e tem como base os valores adotados pelos Estados Membros da OPAS para a Atenção Primária de Saúde que visa, especificamente, o direito de todos ao mais alto padrão de saúde, equidade e solidariedade. Para a OPAS/OMS, o direito à saúde é o valor central da cobertura universal de saúde e deve ser protegido e garantido sem distinção de qualquer natureza e que interaja com outros aspectos relacionados aos direitos humanos.
Para participar da consulta pública no Brasil ao documento CE154: Estratégia para Cobertura Universal de Saúde, acesse aqui.
Calendário:
Consulta Pública no Brasil: até o dia 13 de agosto de 2014.
Sistematização das contribuições do Brasil: 14 e 15 de agosto de 2014.
Reunião do Grupo de Trabalho do Comitê Executivo da OPAS/OMS: 18 a 20 de agosto de 2014.
53ª Sessão do Conselho Diretivo da OPAS/OMS: 29 de setembro a 3 de outubro de 2014.
Documentos:
Fonte: Portal da Inovação da Gestão no SUS

sexta-feira, 18 de julho de 2014

COLEGAS ACIDENTADOS

Paulo Dantas e Cristina Paulino estão em licença médica


Nossos amigos Paulo Dantas e Cristina Paulino encontram-se sob cuidados médicos. Por coincidência o problema foi semelhante. Os dois levaram quedas, em momentos diferentes, e fraturaram perna (Cris) e pé (Paulo).
Melhoras aos dois!!!

MAIS MÉDICOS

Petista protocola projeto de lei que torna política de Estado o Programa Mais Médicos
O deputado João Paulo Lima (PT-PE) protocolou na terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL nº. 7795/2014), que transforma o Programa Mais Médicos, implantado pelo Governo Federal, em Política de Estado, permanecendo assim em futuros governos. O projeto deve ser analisado após o recesso parlamentar.

Segundo o parlamentar, a medida visa estimular a formação de médicos no interior do País. “Pelo projeto, o Mais Médicos existirá até que já existam suficientes médicos formados em nosso interior e que a quantidade de médicos disponível atenda perfeitamente às necessidades de nossa população em todo o território nacional”, justifica.

João Paulo, que integrou a comissão da Câmara que aprovou o Mais Médicos,  destaca a necessidade da criação de cursos de medicina em cidades com mais de 500 mil habitantes no interior do país e, depois, em cidades com mais de 100 mil habitantes com o objetivo de dar oportunidade à população que reside no entorno dessas cidades.

terça-feira, 10 de junho de 2014

CARTA DO XXX CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E X CONGRESSO BRASILEIRO DE CULTURA DE PAZ E NÃO-VIOLÊNCIA - SERRA-ES



Os Secretários Municipais de Saúde reunidos no XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e X Congresso Brasileiro de Cultura de Paz e Não-Violência, no período de 01 a 04 de Junho de 2014, na cidade de Serra, Espírito Santo, fortalecidos pelo exercício dos ideais de solidariedade, cidadania e reconhecimento da história de luta do CONASEMS, reafirmados pelas manifestações da sociedade brasileira, reiteram o compromisso com a saúde de todos os brasileiros e com a consolidação e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Propõem uma agenda política  na defesa do SUS como sistema de saúde universal, integral e equânime que deverá pautar a atuação do CONASEMS, dos COSEMS e das Secretarias Municipais de Saúde de todo o Brasil:




 
 

ATENÇÃO!

Nota Orientativa 001/2014

 Mudanças trazidas pela Portaria GM/MS 475/2014

 Diretrizes para a execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, DF e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
(Planejamento e Programação, Pactuação, Prestação de Contas e Monitoramento para fins de repasse financeiro).
 
Em 2006 foram publicadas a Portaria GM/MS nº 399, que aprovou as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde e seus três componentes: Pacto pela Vida, Pacto pela Defesa do SUS e Pacto de Gestão, e a Portaria GM/MS nº 3.332, que aprovou as orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS.
Em janeiro de 2007, foi publicada a Portaria GM/MS nº 204 que regulamentou o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. No âmbito da vigilância sanitária, em agosto de 2007, foi publicada a Portaria GM/MS nº 1.998, que regulamentou o repasse de recursos financeiros destinados à execução das ações de vigilância sanitária na forma do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.  De acordo com essa portaria os estados recebiam o piso estratégico e o Distrito Federal e os municípios pactuados recebiam o Teto Financeiro de Vigilância Sanitária (TFVISA), constituído pelo Piso Estruturante e Piso Estratégico, seguindo uma lógica essencialmente per capita. Esta Portaria também instituiu o Elenco Norteador para a programação das ações de vigilância sanitária.
Em 2009, com a necessidade de atualizar os atos normativos, foi realizado amplo processo de discussão para adequar as diretrizes de todas as áreas do campo da Vigilância em Saúde. Como resultado desse trabalho tripartite, foi publicada a Portaria nº 3.252/GM/MS, que definiu dois Pisos para o Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde: Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-VISA) e Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-VISA). O PF-VISA continuou a ser subdividido em Piso Estruturante e Piso Estratégico.
Para adequar as novas diretrizes publicadas para o bloco da vigilância em saúde, foi publicada a Portaria GM/MS nº 1.106, de 12 de maio de 2010, que revogou a Portaria nº 1.998/GM e atualizou a regulamentação das transferências de recursos federais do Componente de Vigilância Sanitária. Esta norma reafirmou a divisão do Componente de Vigilância Sanitária em PF-VISA e PV-VISA ao mesmo tempo em que manteve o Elenco Norteador das ações de vigilância sanitária.
Para atender ao que dispõe o art. 45 da Portaria 3252/2009, foi publicada em setembro de 2011 a Portaria GM/MS 2.227, que regulamentou os critérios para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.
 Foi publicado no ano de 2011, o Decreto nº 7.508, que regulamentou a Lei no 8.080/1990 e estabeleceu o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) no âmbito das Regiões de Saúde, bem como a Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Já em 2012, foi publicada a Lei Complementar nº 141/2012, que definiu valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, DF, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Estabeleceu também critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde e destinados aos Estados, DF e Municípios.
Com o objetivo de alinhar a legislação do campo da vigilância em saúde com o Decreto 7508/2011 e a Lei Complementar 141/2012 foi publicada, em julho de 2013, a Portaria GM/MS nº 1.378, que regulamenta responsabilidades e define diretrizes para a execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, DF e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Esta revoga a Portaria GM/MS nº 3.252/2009.
No que compete ao financiamento das ações e serviços não houve mudança no Componente de Vigilância Sanitária. A novidade trazida pela norma foi determinar que o repasse do Bloco de Vigilância em Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) seja realizado mensalmente, e não mais quadrimestralmente.
                Por fim, para atender ao disposto no Inciso II, do artigo 13 da Portaria 1378/2013 foi publicada em março de 2014 a Portaria nº 475 GM/MS, que estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para estados, DF e municípios. Essa normativa revoga as Portarias 1106/2010 e 2227/2011 e traz as seguintes mudanças:
ANTES
DEPOIS
Elenco Norteador
 Renases
PF-VISA = Piso Estruturante + Piso estratégico
PF-VISA
Repasse quadrimestral
Repasse mensal
Bloqueio do PF-VISA
Bloqueio do Componente de Visa
Necessidade de encaminhar as Resoluções de CIB com as pactuações para a Anvisa
Não há necessidade de encaminhar as Resoluções de CIB para a Anvisa
Não existia definição de valor para o PV-VISA
Foi informado o valor de R$ 5 milhões para o PV-VISA para o ano de 2014
 
Considerando o exposto, a programação das ações de vigilância sanitária, o repasse e monitoramento dos recursos financeiros, orienta-se:
1.       Os instrumentos de planejamento do SUS são: o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG).  Portanto, as informações de vigilância sanitária, assim como das demais áreas da saúde devem constar desses instrumentos.
2.       A Programação Anual de Vigilância Sanitária (Plano Ação) é uma ferramenta de planejamento, programação e monitoramento, construída no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) com a edição do PDVISA, que detalha as ações de vigilância sanitária a serem realizadas no decorrer do ano. Como pode ser mais detalhada e por ser ferramenta de apoio, a Programação Anual de Vigilância Sanitária auxilia na organização do processo de trabalho, na elaboração dos instrumentos formais de planejamento do SUS e na busca do alcance das metas.
3.       As ações e resultados alcançados ao longo do ano, bem como a aplicação dos recursos financeiros, devem compor o Relatório Anual de Gestão de cada esfera de gestão.  Este deverá ser submetido ao respectivo Conselho de Saúde, como meio de prestação de contas;
4.       A pactuação das ações de vigilância sanitária entre estados e municípios, na Comissão Intergestores Bipartite - CIB continua, tendo por base os recursos financeiros de que trata a Portaria GM/MS 475/2014, porém não há  necessidade, para fins de repasse financeiro, do encaminhamento para a Anvisa da Resolução da CIB em que é registrada essa pactuação;
5.       No caso dos estados e municípios que aderiram ao COAP, a discussão se dá no âmbito da região de saúde e as pactuações definidas devem compor a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS);
6.       A manutenção do repasse dos recursos do componente da vigilância sanitária depende da regularidade na alimentação dos dados pelos estados, DF e municípios nos sistemas SCNES e SIA/SUS. Assim, cabe à vigilância sanitária local o preenchimento e envio mensal do BPA consolidado para que o gestor local digite a produção no BPAMAG e exporte para o SIA/SUS. A falta de cadastro no SCNES e a não alimentação do SIA/SUS por 3 (três) meses consecutivos acarretará no bloqueio do repasse dos recursos do componente de vigilância sanitária. Mais detalhes sobre a alimentação no SIA-SUS verifique o Manual para as Vigilâncias Sanitárias “Alimentação da Produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS)”, que está disponível no endereço eletrônico:  http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/3df136004429a79cb7bdb77061a58ae2/SIASUS+web.pdf?MOD=AJPERES
 
7.       Por fim, as coordenações estaduais e municipais de vigilância sanitária poderão acompanhar os Relatórios de Monitoramento, bem como as portarias de bloqueio e desbloqueio dos recursos do componente por meio da página da ANVISA, disponível no endereço eletrônico: http://s.anvisa.gov.br/wps/s/r/1YY
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

LEGISLAÇÃO CITADA
CONTEXTO
NORMA LEGAL
EMENTA
DESTAQUE
Pacto pela Saúde
Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006.
Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
Institui o Pacto pela Saúde
Pacto pela Saúde
 
Portaria GM/MS nº 3.332, de dezembro de 2006.
Aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS.
 
Pacto pela Saúde
 
Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007.
Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.
Institui cinco Blocos de Financiamento e seus respectivos Componentes.
Um sexto Bloco de Financiamento (Investimentos) foi instituído pela Portaria GM/MS nº 837, de 23 de abril de 2009.
 
Pacto pela Saúde
Portaria GM/MS nº 1.998, de 21 de agosto de 2007.
Regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados à execução das ações de vigilância sanitária na forma do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.
Institui o Teto Financeiro de Vigilância Sanitária (TFVISA), Piso Estruturante e Piso Estratégico, e o elenco norteador das ações de vigilância sanitária.
Originou no âmbito da Anvisa a cooperação técnica nos estados para a construção dos planos de ação de vigilância sanitária
Pacto pela Saúde
 
Portaria GM/MS nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009.
Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, estados, Distrito Federal e municípios e dá outras providências.
Institui o Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA) e Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVISA) no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde.
 
Foi sucedida pela Portaria GM/MS nº 1.378, de 09 de julho de 2013.
Pacto pela Saúde
 
Portaria GM/MS nº 1.106 de 12 de maio de 2010
 
Atualiza a regulamentação das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária.
 
Revoga a Portaria GM/MS nº 1998, de 21 de agosto de 2007.
 
Pacto pela Saúde
 
Portaria 2.227, de 15 de setembro de 2011.
Regulamenta os critérios para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.
 
Novas Políticas
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
 
Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Reafirma o planejamento como ferramenta essencial para a gestão
 
Institui o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap).
 
Novas Políticas
Portaria GM/MS 841, de 2 de maio de 2012.
Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
 
Novas Políticas
Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012
 
Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.
 
Institui percentuais mínimos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde.
Define o que pode ser considerado despesa com ações e serviços de saúde.
Define que o  financiamento das ações  e serviços de saúde é de responsabilidade dos três entes federativos.
Novas políticas
 
Portaria GM/MS nº 1.378, de 9 de julho de 2013.
Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Determina que o repasse de todo o Bloco de Vigilância em Saúde seja feito mensalmente, e não mais quadrimestralmente.
 
Revoga a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009.
 
Novas políticas
 
 
Portaria GM/MS nº 475, de 31 de março de 2014.
Estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013.
Revoga a Portaria GM/MS nº 1106, de 12 de maio de 2010.
Revoga a Portaria GM/MS nº 2227, de 15 de setembro de 2011.
Permanece a pactuação de ações da vigilância sanitária entre estados e municípios no âmbito das CIB’s
 
Permanece a necessidade da prestação de contas que se dá por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).